Jundiaí

Voluntários fiscalizam o consumo de bebida alcoólica por menores


PROIBICAO VENDA DE BEBIDA PARA MENOR PUBLI 19.11.11
Crédito: Reprodução/Internet

A fiscalização dos estabelecimentos comerciais que vendem ou permitem o consumo de bebida alcoólica por menores em Jundiaí tem sido feita por voluntários. “A fiscalização é permanente e realizada por oito voluntários, que também orientam comerciantes da cidade”, afirma o juiz da Vara Infância e Juventude, Jefferson Barbin Torelli. O juiz comenta que além dos voluntários da Vara da Infância, o Procon também atua nessa fiscalização. “Existe um órgão legalmente encarregado por fazer essa fiscalização no estado de São Paulo, que é o Procon. Ultimamente, pelo meu conhecimento, as fiscalizações na cidade não estão ocorrendo em grande escala”, diz.

Essa redução no número de fiscalização em Jundiaí segue o cenário estadual. Depois de seis anos da sanção da Lei Antiálcool no estado de São Paulo, houve redução de fiscalização e autuações em estabelecimentos comerciais que vendem ou permitem o consumo de bebida alcoólica por adolescentes. No estado, no ano passado ocorreram 10,8 mil ações da Vigilância Sanitária Estadual, queda de 39,3%, ante 17,9 mil, em 2012. Já com relação ao número de multas aplicadas, a queda também foi sentida, atingindo a marca de 82%, sendo que no primeiro ano de sanção da lei foram registradas 849 penalidades para 150 em 2017. Não há dados estatísticos de Jundiaí, segundo a Vigilância Sanitária Estadual.

De acordo com o Núcleo Regional de Campinas do Procon-SP, que fiscaliza 90 municípios da região, os fiscais atuam em duplas, usam coletes e crachá de identificação e que em regra, são visitados os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas – bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras e eventos – contudo qualquer estabelecimento comercial ou evento pode ser fiscalizado, ainda que não comercialize bebidas alcoólicas, pois a Lei proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade. Além disso, a instituição também ressalta que não existe uma periodicidade nas fiscalizações e a Fundação Procon-SP e o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) definem o calendário de ações e atuam de modo independente e havendo necessidade, a ação é conjunta.


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