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Glauco Ramos: o lado “humano” do STF

GLAUCO RAMOS | 24/03/2018 | 02:30

O Supremo Tribunal Federal pertence ao Poder Judiciário. Exerce relevante papel, definido e delimitado pela Constituição da República. É integrado por onze seres humanos que, ao assumirem seus postos, prometeram respeitar e cumprir a Constituição. Devem fazê-lo como juízes que são, não como chefes do Poder Executivo ou como parlamentares. Diferença fundamental da função exercida por um juiz, e a exercida por integrantes do executivo ou do legislativo, está no poder de escolha. Juiz não faz escolha. Juiz decide com base na Constituição e nas leis, ainda que a solução que deva ser dada atente contra suas convicções pessoais e ideológicas. Dentro da funcionalidade dos poderes do Estado, quem escolhe é o agente político que foi eleito pelo voto popular, adquirindo a representatividade que lhe permite fazer escolhas em nome dos demais. Ao decidir, o juiz não decide em nome de quem quer que seja. Logo, não pode e não deve escolher se vai “beneficiar” ou “prejudicar” quem está sendo julgado. Novamente os ministros Gilmar e Barroso não dissimularam o propósito que lhes move. Cada um a seu modo pretende impor a própria visão “política” de mundo. Aliás, não são e não foram os únicos ministros daquela Corte a tomar posições incompatíveis com alta missão republicana a que estão obrigados a exercer.

É comum ministros manifestarem-se em plenário ou na mídia como se políticos fossem. Defendem as próprias ideias e pontos de vista como se isso fosse compatível com o papel constitucional reservado a um magistrado. E como o exemplo vem de cima, outros tantos juízes das instâncias inferiores sentem-se legitimados a também vocalizar, de veneta, o próprio sentir sobre os casos que julgam. Não raro, fundamentam suas decisões dentro da própria perspectiva moral, política, social, e não jurídica. Percebe-se aí uma das vertentes do desastrado ativismo judicial, que põe a nocaute a imparcialidade que dá essência à função do juiz. Em exercício responsável de cidadania, é importante uma visão crítica por parte de todos nós, cidadãos, sobre esse lado “humano” do STF. É importante que se tenha presente que as pessoas que exercem poder estatal, notadamente aquelas que nos julgam, devem pautar o exercício do pode sob as diretrizes do Estado de Direito, importante conquista liberal que nos permite viver sob o pálio da igualdade. Gilmar e Barroso, outra vez, revelaram uma chaga aberta que a todos deve preocupar, ainda que aquela lavação de roupa suja, à primeira vista, não nos afete diretamente.

GLAUCO GUMERATO RAMOS é advogado em Jundiaí, diretor de Relações Internacionais da ABDPro e vice-presidente para o Brasil do IPDP


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