Opinião

Novo ministro do STF

Com um juiz "garantista", ganharemos em republicanismo e democraticidade


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ARTICULISTA GLAUCO GUMETATO RAMOS ADVOGADO
Crédito: divulgação

Em 22 de outubro foi publicado o decreto presidencial que nomeou Kassio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal. O cargo de ministro do STF tem especial relevância na estrutura republicana do Estado Brasileiro.

Não é de hoje que a comunidade jurídica questiona os critérios estabelecidos no processo de escolha e nomeação daquele que ocupará uma vaga no Supremo. De fato, os critérios poderiam ser revistos e aperfeiçoados. Apesar disso, novamente os senadores e o presidente cumpriram aquilo que está previsto na Constituição.

Foram observadas as regras do jogo das nomeações de ministros para o STF, garantindo-se a ordem constitucional. Entenda-se o ponto: concorde-se ou não com os critérios de escolha de quem irá para o Supremo, goste-se ou não do ministro nomeado ou do presidente que o nomeou, o fato é que se garantiu a observância das regras do processo de indicação.

Agiu bem o presidente em não indicar para o STF alguém "terrivelmente evangélico", conforme anunciou meses atrás. O papel constitucional de qualquer juiz, o que inclui os do STF, é rigorosamente técnico-jurídico. Jamais político, como lamentavelmente alguns se comportam. Muito menos religioso, até mesmo porque o Brasil não é um estado teocrático.

Se há algo de "terrível" a se esperar de juízes de qualquer das instâncias do Judiciário é que ele seja "terrivelmente garantista". Dito de maneira mais precisa, compete ao juiz atuar tecnicamente respeitando as regras estabelecidas na Constituição e nas leis criadas pelos parlamentares eleitos democraticamente.

Divulga-se na imprensa que o ministro Kassio Marques chega ao STF como sendo um juiz "garantista". Ele mesmo assim se intitulou por diversas vezes durante a sabatina no senado.

Ser "garantista" não é ser favorável à impunidade, a desvios de julgamento, a facilitações processuais indevidas. Muito ao contrário, o juiz "garantista" é aquele que respeita as garantias constitucionais que nos regem e que influenciamo ato de julgar.

A se confirmar que chega ao Supremo um juiz "garantista", ganharemos em republicanismo e democraticidade. Que a junção de intenção e gesto seja observada na atuação do novo ministro perante o STF.

Glauco Gumerato Ramos
é advogado, professor da Fadipa, presidente para o Brasil do IPDP e diretor de Relações Internacionais da ABDPro


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