Opinião

COLUNA DO MARTINELLI: Hoje é o Dia da Democracia, regime que pressupõe igualdade e constante luta social


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ABERTURA ANO ACADEMICO DA ACADEMIA JUNDIAIENSE DE LETRAS JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI
Crédito: divulgação

Comemora-se a 25 de outubro o Dia da Democracia, que busca conscientizar a população sobre suas responsabilidades individuais na sociedade e ressaltar a sua importância como regime político. A data foi escolhida em função da morte de Vladimir Herzog, em 1975, considerada o ponto de partida para a retomada do processo democrático no Brasil.

De acordo com o livro “A Origem de Datas e Festas” de Marcelo Duarte (Panda Books), Herzog faleceu no dia 25 de outubro de 1975, durante uma sessão de tortura, na Rua Tomás Carvalhal, 1.030, no bairro do Paraíso, em São Paulo, num prédio utilizado pelo Destacamento de Operações Internas - Comando Operacional de Informações do II Exército - Doi-Codi. O falecimento do jornalista provocou a primeira reação popular contra a tortura, prisões arbitrárias e desrespeito aos direitos humanos.

Em termos formais, a democracia é um método de decisão, composto de um conjunto de regras de procedimento para a formação da legislação reinante e escolha dos governantes de uma sociedade. Um processo desta natureza parte de três premissas primordiais: primeira, de que a Lei é igual para todos os cidadãos e de que todos os cidadãos são iguais diante da Lei; segunda, de que o povo é a fonte legítima de poder; e, terceira, de que apenas a soberania popular tem o poder de modificar e criar leis.

De acordo com o Prof. Plinio Sampaio Jr, tendo como base estes princípios, considera-se “uma sociedade mais ou menos democrática na medida em que seu processo político respeitar, em maior ou menor grau, as seguintes características: a) o poder político – seja ele executivo, legislativo ou judiciário - precisa estar sob controle de pessoas escolhidas pelo povo, através de um processo eleitoral previamente definido pelos cidadãos; b)todo cidadão deve ter liberdade de voto, opinião, expressão e organização política e c)nenhuma decisão tomada pela maioria pode limitar a possibilidade da minoria tornar-se um dia maioria” (“DEMOCRACIA – Forma e Conteúdo”- revista “Família Cristã”- 10/84 – pág. 63).

A democracia assegura livre manifestação dos contrários. O inimigo da liberdade democrática é a ameaça de sua própria destruição. No Estado moderno, soluções gerais que ignoraram tais realidades pouco duraram. A democratização de uma sociedade deve ser vista como um complexo processo de luta social, em que ocorrem avanços e recuos, não se restringindo a uma questão estritamente institucional.

Democracia significa igualdade: igualdade no exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Discriminação significa desigualdade, ou, em outras palavras, consoante Flávia Piovesan, para dotar a terminologia dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, toda "distinção, exclusão ou preferência que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento , gozo ou exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e liberdades fundamentais, nos campos políticos, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo” (PIOVESAN, Flávia – “Ações afirmativas, igualdade e democracia”- “O Estado de São Paulo – p. A-2.) .

Vale dizer, portanto, que a democracia requer o exercício, em igualdade de condições, dos direitos fundamentais básicos.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário.


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