Opinião

ESPAÇO DO CIDADÃO


Adolescentes da Fundação Casa também votam

Votar e escolher os representantes que tomarão parte dos negócios públicos do país é um direito garantido no artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seja diretamente ou por intermédio de representantes escolhidos. Na Fundação }Casa, as seções serão instaladas centros de internação em que houver o número mínimo de 20 eleitores aptos a votar, de acordo com a resolução 23.611/2019 do TSE. Conforme a Diretoria de Gestão e Articulação Regional da Fundação Casa, 359 adolescentes de 28 centros socioeducativos estão aptos a votar.

Na Fundação Casa, dos 5.016 adolescentes em atendimento, a faixa etária para voto facultativo representa 59,7%, enquanto os jovens que se encaixam como voto obrigatório representa 23,4%. Porém, independentemente da obrigatoriedade, o processo eleitoral se torna motivo para as mais variadas práticas pedagógicas, com realização de atividades que atinjam aqueles que serão eleitores ou não, havendo ou não seção eleitoral no centro socioeducativo.

Desde a primeira quinzena de outubro, as equipes pedagógicas na instituição, muitas vezes em conjunto com os professores da rede pública estadual, promovem oficinas explicativas sobre o processo eleitoral; rodas de conversa sobre como funciona o alistamento junto à Justiça Eleitoral; bate-papos sobre quais são os cargos em disputa nas eleições municipais de 2020 e a importância do voto consciente e o seu impacto para a sociedade; entre outros.

Em alguns centros socioeducativos, o incentivo é para os adolescentes colocarem a sua voz: propor melhorias para sua cidade; elencar as qualidades que o eleito deve ter; e até mesmo montar uma urna eletrônica fictícia e simular a votação. Afinal, quando o Poder Judiciário considera que o adolescente terminou de cumprir sua medida socioeducativa, é para o seu município de origem que retorna. E sua cidade também precisa estar preparada pela recebê-lo de volta.

Essa dedicação das equipes nos centros socioeducativos resulta em incentivo para que, ao retornar ao convívio social e comunitário, com base em valores como justiça, ética e respeito ao ser humano, o adolescente ou a jovem sejam protagonistas de sua história. Isso inclui exercer seu direito de cidadania e participar, direta ou indiretamente, da democracia. Por isso, jovem em internação, seu voto importa!

FERNANDO JOSÉ COSTA, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa


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