Opinião

As eleições municipais e as pesquisas de intenção de votos

O número de ausentes, segundo o TSE, foi o mais alto em 20 anos


divulgação
Marcelo
Crédito: divulgação

Aconteceram no dia 15 de novembro eleições municipais para a escolha dos novos prefeitos e vereadores. O número de ausentes, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral, foi o mais alto em 20 anos, o que me leva a acreditar que, para as próximas eleições, a Justiça Eleitoral irá rever o valor da multa aplicada aos faltantes.

Foram registrados 23,15% de abstenções, o que compromete muito o trabalho dos candidatos e as pesquisas de intenções de votos.

Na nossa região, não tivemos nenhuma surpresa e as pesquisas divulgadas pelo Grupo JJ demonstraram os cenários que, ao final, acabaram sendo concretizados com o término da apuração pelo TSE, cumprindo rigorosamente a legislação.

Tivemos na região uma avalanche de pesquisas publicadas em veículos de imprensa sem comprometimento com a sociedade e até candidatos que publicaram pesquisas na própria página pessoal do Facebook.

As pesquisas de opinião referentes às eleições, para serem veiculadas em jornais impressos, TV e até mesmo no Facebook devem ser registradas no TSE, conforme determina a Justiça Eleitoral. Por óbvio, os partidos políticos, candidatos ou até mesmo outros atores interessados no resultado final do processo eleitoral podem contratar pesquisas, porém, estas não podem, em hipótese alguma, tornar-se públicas, sob pena de incorrer em crime eleitoral.

Além disto, esta experiência vivida nos últimos dias alerta que a população deve ficar atenta a qualquer tipo de pesquisa eleitoral publicada, recomendando que sempre seja verificado se a pesquisa possui registro e qual a margem de erro está apontada.

De acordo com a legislação eleitoral, empresas, candidatos e qualquer pessoa física que altera, divulga ou compartilha pesquisa sem registro ou fraudulenta poderá ser condenado a prisão simples por seis meses a um ano e pagamento de multa.

Desta forma, todos nós devemos ficar atentos à divulgação de pesquisas eleitorais e sempre verificar se o procedimento foi registrado no TSE, o órgão de imprensa que publica o resultado tem credibilidade e experiência no assunto e, principalmente, se o instituto de pesquisa que realizou a abordagem de campo, não responde processo de natureza criminal, haja vista que é o futuro de seu município que está em jogo.

MARCELO SILVA SOUZA, advogado, especialista em Direito Administrativo.


Notícias relevantes: