Opinião

Intolerância religiosa 1

É importante informar que a intolerância religiosa tipifica crime de tortura


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ARTICULISTA EGINALDO ONÓRIO
Crédito: .

Como expus na matéria anterior, o tema é muito sensível não só aos que professam fé, mas àqueles/as que se dizem "não-praticantes" e também aos que não nutrem fé alguma, chegando aos que, de certa forma, se encontram em posição de privilégio e fazem de conta que não é com eles ou ainda tentam justificar.

A abordagem sobre ostentação de símbolos religiosos nos espaços públicos, frise-se: a meu sentir, como disse, é proselitismo disfarçado e tipifica delito de discriminação pois que ao prestigiar símbolo religioso de qualquer segmento discrimina todos os demais.

Importante lembrar da definição de "discriminação" no sentido de separar, segregar e é nesse sentido que entendo inapropriada a ostentação em espaços públicos, além afrontar o comando do Art. 19 da Constituição Federal que proíbe ao poder público a celebração de qualquer aliança, com qualquer segmento religioso estabelecendo: "Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público." Assim, ao ostentar símbolo religioso, se confirma a prática da "aliança" que é proibido.

Interessante notar que em algumas hipóteses a religião é respeitada em larga escala e poucos se dão conta que se trata de respeito a crença, como se vê na realização de exames vestibulares e concursos públicos aos domingos em respeito, por exemplo, aos adventistas, judeus e batistas do sétimo dia.

Aos muçulmanos é garantido o direito às cinco orações diárias em estando em local de trabalho, e isso é motivo para não contratação dessas pessoas em razão desse compromisso com a fé!

Quanto às religiões afro - maiores vítimas da intolerância - além da depredação dos templos, seus fiéis, em especial crianças, são discriminadas nas escolas pelo uso de roupagem ritualística, alimentação, uso de fios de conta, invariavelmente pelo desconhecimento da religião e da cultura, o mesmo ocorrendo com as meninas muçulmanas usando o "hijab". O uso de tais vestimentas não autoriza, quem quer que seja, trate referidas pessoas com descaso ou desrespeito, o que não causa tanta diferença quando do uso da kipá pelos homens deixando transparecer outra ofensa, qual seja, o "machismo".

Por final é importante também informar que a intolerância religiosa tipifica crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, fixando penas que variam entre 2 e 8 anos de reclusão e, conforme a gravidade, aumentada de um sexto a um terços e cometido por agente público, contra criança, gestante, pessoa com deficiência, adolescente ou maior de 60 anos ou mediante sequestro. É pena que esse tipo de pena não ocorre!

EGINALDO HONÓRIO é advogado


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