Opinião

O que nos ensina a Vaza Jato

O processo judicial existe para que garantias constitucionais sejam respeitadas


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ARTICULISTA GLAUCO GUMETATO RAMOS ADVOGADO
Crédito: divulgação

Na terça-feira passada, a 2ª Turma do STF, na prática, resolveu pelo óbvio: que os diálogos da Vaza Jato também podem ser utilizados pela defesa de Lula.

Chamou a atenção o fato de o julgamento não ter sido à unanimidade, mas por maioria. Deveria, sim, ter sido unânime a conclusão da 2ª Turma, pelo simples fato de que juízes, como também o são os ministros do Supremo,têm o dever republicano de proceder e julgar de acordo com as regras do jogo constitucional.

Todavia, nem sempre é assim. Não é raro vermos juízes, das mais diversas instâncias do Judiciário, "julgando" de forma política, não jurídica. E o "julgando" aí foi entre aspas porque se político, de julgamento jurisdicional não se trata. Julgar é ato juridicamente técnico que se submete às regras e garantias que a Constituição estabelece para todos, sem exceção, ainda que isso, vez ou outra, possamos desagradar.

A Vaza Jato é um subproduto de algo que se institucionalizou à margem da juridicidade: a Operação Lava Jato. Tenha-se em mente o processo que levou à condenação e prisão de Lula. O que deveria ter sido algo voltado a investigar, processar e julgar os envolvidos em corrupção, obviamente sob as regras jurídicas vigentes no Brasil, acabou se transformando num modelo de procedimental maquiavélico, onde os fins passaram a justificar os meios desde o seu início.

Como cidadão que quer ver a ordem constitucional vigente sendo respeitada pelas autoridades, venho insistindo, inclusive neste JJ, que o processo judicial é uma plataforma de trabalho que se instala e se desenvolve a partir da ampla defesa e do contraditório, que são garantias fundamentais que a Constituição nos estabeleceu. Garantias de salvaguarda da atuação de qualquer autor e de qualquer réu, e isso em qualquer tipo de processo perante o Judiciário.

Por razões históricas que eu não teria tempo de abordar, equivocadamente a sociedade é levada a crer que o processo judicial seria uma espécie de palco, no qual os juízes poderiam ministrar a mais "elevada" justiça que sua consciência seja capaz de lhe sugerir. Somos levados a ver na figura dos juízes um tipo de oráculo redentor de todos os males que afetam o tecido social.

O resultado disso, sem nos darmos conta, é que inúmeras vezes nossas liberdades constitucionais caem rompidas. São danificadas pelo proceder político, e não jurídico, daqueles que nos julgam.

Mas o que, afinal, nos ensina a Vaza Jato? Várias coisas, claro. Mas especialmente que o processo judicial é de vertente garantística. Ele existe para que as garantias constitucionais sejam respeitadas. Do contrário, anular-se-á hoje a decisão judicial que o nosso senso de vingança, ontem, aplaudiu.

GLAUCO GUMERATO RAMOS é advogado


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