Opinião

O absurdo aumento do ICMS em São Paulo

A maioria dos aumentos de ICMS foi maior para empresas do Simples


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ARTISCULISTA VANDERMIR FRANCESCONI JUNIOR
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Quem é empresário no Brasil sabe o que é conviver com altos custos para produzir, um emaranhado de leis que custam tempo e dinheiro e altíssima carga tributária. No último ano, por conta da pandemia, os desafios de ser empreendedor foram elevados à enésima potência. Fomos desafiados diariamente. Infelizmente, nem todos tiveram fôlego para resistir a esses tempos tão duros. Medidas importantíssimas para facilitar esta travessia foram tomadas pelo governo federal, como a flexibilização das leis trabalhistas, postergação de impostos e mais crédito, é preciso reconhecer. Sem falar do auxílio emergencial que ajudou os mais necessitados e gerou demanda para as empresas.

O governo do estado de São Paulo, no entanto, não ofereceu qualquer ajuda ao setor produtivo. Pelo contrário. Não só manteve o recolhimento integral dos tributos, como cobrou até multa de quem, por necessidade, atrasou o pagamento de impostos. E pior: promoveu uma elevação generalizada em alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo tendo tido aumento de receita no ano passado em comparação com 2019. Ou seja, mesmo sem perder recursos em 2020, o governo paulista adotou medidas amargas que punem a população para aumentar sua arrecadação.

Diante de tamanho absurdo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está lutando na Justiça para derrubar esta medida que consideramos inconstitucional. A Assembleia Legislativa deu um cheque em branco ao governador, sem amparo na Constituição, ao permitir que ele aumente impostos por decreto. Como poder independente, o legislativo estadual não pode abrir mão de suas prerrogativas.

A questão aguarda análise do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Mas, como já declarou o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, se for necessário, iremos à última instância do judiciário - o Supremo Tribunal Federal (STF) - para tentar derrubar de forma horizontal esta medida perversa que pune quem produz e, por tabela, o consumidor, pois esta majoração de alíquotas de ICMS inevitavelmente resultará em aumento de preços.

São muitos os setores afetados. A elevação do ICMS atinge mais de 200 operações e milhares de produtos. Os queijos e outros derivados de leite, assim como as carnes, tiveram aumento de mais de 5%. Já insumos hospitalares, como medicamentos para câncer e aids, terão, por conta da nova cobrança do ICMS, aumento de preço de 14%. Mesmo no momento de esforço para a vacinação contra a covid as seringas e agulhas também sofreram aumento de tributação.

Além disso, o aumento de impostos também afeta a competitividade das empresas paulistas. As operações de venda de insumos agrícolas, por exemplo, depois de muitos protestos, tiveram suspenso o aumento de alíquotas, mas apenas para comercialização dentro do estado de São Paulo. Nas vendas para as outras 26 unidades da federação, a alta de impostos segue valendo, o que, obviamente, é um desastre para a nossa economia, pois o aumento do ICMS tornou o preço do produto paulista mais caro em comparação aos concorrentes de outros estados.

Como se não bastasse tudo isso, os aumentos de ICMS em muitos casos foram maiores para empresas optantes do sistema Simples de tributação. Este é o caso das carnes. O aumento da tributação do pequeno açougue foi maior que o aumento das grandes redes de supermercados, prejudicando a pequena empresa que gera emprego e renda para uma importante parcela da população.

Vivemos um momento de agravamento da pandemia, com crescimento de infectados e de óbitos. Como consequência, têm aumentado as restrições para o funcionamento de inúmeros segmentos econômicos no estado de São Paulo. É imenso o número de desempregados, de pessoas que lutam diariamente por sua sobrevivência e para levar sustento às suas famílias, bem como de empresários que se desdobram para manter seus negócios funcionando.

Entretanto, se o aumento de impostos seguir valendo, viver em São Paulo ficará mais caro. Produzir em São Paulo será mais custoso e gerar empregos em São Paulo será mais difícil. Não merecemos isso. São Paulo e os paulistas não podem ser prejudicados desta forma justamente por quem deveria zelar pelo bem do nosso estado. Fiesp e Ciesp lutarão até o fim contra este arbítrio.

VANDERMIR FRANCESCONI JÚNIOR, primeiro diretor-secretário da Fiesp e do Ciesp

 


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