Opinião

O governo federal e a retomada econômica

A crise atingiu a economia do país de forma arrasadora


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Marcelo
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Há mais de um ano vivemos uma verdadeira balbúrdia devido à pandemia da covid-19.O desemprego assola o país, atingindo principalmente os segmentos de prestação de serviços e comércio em geral. Famílias inteiras amargam estado de penúria ou se aproximam rapidamente dessa situação.

O auxílio-emergencial criado pelo governo federal chegará a cerca de 45 milhões de pessoas este ano (foram mais de 67 milhões de brasileiros beneficiados no ano passado). Da mesma forma, já se sabe que o valor do auxílio também vai despencar, passando dos R$ 600 de 2020 para parcelas de até R$ 375 a partir de abril.

Diante de todo o cenário, milhões de pessoas estão sobrevivendo apenas desse auxílio - ou, ainda, da solidariedade da sociedade civil e das organizações não-governamentais.

Corretamente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que União, Estados, Distrito Federal e os municípios têm 'competência concorrente' na área da saúde pública para promover ações de combate à proliferação do coronavírus.

Naquela ocasião, a maioria dos ministros aderiu à proposta do ministro Edson Fachin, sobre a necessidade de que o artigo 3º da Lei 13.979/2020 devesse ser interpretado segundo a Constituição. O Supremo decidiu que a possibilidade do Chefe do Executivo definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes federados, afrontaria o princípio da separação dos poderes.

Prefeitos e governadores foram autorizados, portanto, a adotar medidas conforme a realidade de cada localidade. Alerto que governadores e prefeitos têm o que se chama de 'poder discricionário' frente à tomada de decisões no combate ao coronavírus - ou seja, estes administradores públicos têm toda a competência jurídica e administrativa para tomar medidas e decisões que mais se ajustem à satisfação do interesse público, mas com uma ressalva.

É fundamental entender que 'interesse público' é um conceito abstrato e que deve ser analisado caso a caso. Nesse sentido, os administradores devem sempre recorrer de pareceres técnicos e, no caso da covid-19, a comunidade científica já tem entendimento consolidado sobre, por exemplo, o uso de máscaras e a necessidade de medidas de isolamento social e, igualmente, a ineficácia do chamado tratamento precoce.

Assim, para que um gestor público queira adotar decisão contrária a essas recomendações, é necessária a adoção de um protocolo específico, fundamentado em entendimento médico e no qual fique demonstrado, do ponto de vista científico, que a decisão visa atingir e beneficiar o 'interesse público'.

Além dos efeitos na saúde pública, a crise causada pela pandemia da covid-19 atingiu a economia do país de forma arrasadora - e medidas eficazes devem ser tomadas visando a recuperação do Estado Brasileiro e, principalmente, reestabelecer o mínimo de dignidade às famílias atingidas.

A responsabilidade de reestabelecer a ordem pública e o avanço da economia é de todos dos entes federados, porém, é de responsabilidade da União desenvolver um plano nacional visando combater a fome, estimular a criação de postos de trabalho e, se for o caso, desenvolver política exclusiva para a retoma da economia pós-pandemia.

A crise econômica não pode ser atribuída aos prefeitos e governadores, visto que vivemos situação de colapso em todo o País. Assim, as principais medidas para a retomada da economia devem ser adotadas pelo governo federal, principalmente no que tange ao sistema tributário nacional e ao combate das desigualdade regionais.

Tal responsabilidade está fundamentada na Constituição, visto que são de competência da União elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social e planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

Enquanto esperamos que o caos causado pela covid-19 passe o mais breve possível, alertamos ainda que o governo federal deve, portanto, ser o grande protagonista na busca da retomada de nossa economia. Mais: é uma extrema covardia deixar essa responsabilidade para governadores e prefeitos - principalmente aos prefeitos dos pequenos municípios, que já sofrem a escassez de recursos e que não podem ter mais esta conta para pagar.

MARCELO SOUZA é advogado e consultor jurídico, atualmente exerce o cargo de secretário municipal de Administração de Louveira e é professor de Direito Administrativo na Fundação Santo André


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