Opinião

A asfixia dos investimentos no país

No País, a maior parte da população tem apenas renda média/baixa


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MESSIAS MERCADANTE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL ECONOMISTA
Crédito: divulgação

O orçamento público para 2021, aprovado pelo Congresso Nacional, que se encontra no Palácio do Planalto para ser promulgado, com ou sem ressalvas, foi projetado pelo Ministério da Economia com um déficit primário (sem os juros sobre a dívida interna do Setor Público), de R$ 234 bilhões, ou seja, de aproximadamente 3,6% do PIB - Produto Interno Bruto projetado para este ano próximo de R$ 7 trilhões.

É importante ressaltar, para que se tenha uma visão de conjunto, que nossa dívida interna atinge, atualmente, cerca de 90% do PIB e que temos a Selic - juros básicos de 2,75% ao ano, que incide sobre grande parte dos títulos que constituem essa dívida.

A configuração acima tem sido objeto de críticas sistemáticas de analistas econômicos, que demonstram grandes preocupações com esses números, não sem razão, porém com ênfases em condicionantes que podem levar o Brasil a perder investimentos do exterior, inclusive, a eventuais dificuldades internas de financiamento sustentável da dívida, o que não ocorre atualmente.

Para uma análise paralela, em 2020, o FMI - Fundo Monetário Internacional identificou um déficit primário dos Estados Unidos de 20,5 % do seu PIB - Produto Interno Bruto e uma dívida bruta do governo americano que atingiu recorde de 138 % do seu PIB.

Ainda assim, o presidente Joe Biden que já aprovou no Congresso Americano um pacote fiscal de US$ 1,9 trilhão, trabalha um novo pacote de mais US$ 2 trilhões para investimentos na infraestrutura, modernização e em inovações no país. Ao todo, se aprovados, com os US$ 900 milhões de dezembro/2020, serão quase US$ 5 trilhões que se somarão à dívida americana ao longo dos próximos cinco anos.

Não há análises contundentes de que o Federal Reserv (Banco Central dos EUA) terá dificuldades de colocar no mercado os seus Treasuries Bonds (Títulos do Tesouro Americano que lastreiam sua dívida), como preveem que pode ocorrer no Brasil.

Não foi despropositada essa comparação. Pelo contrário, ela objetiva que façamos uma reflexão mais aprofundada da realidade brasileira, com menos ortodoxia na observância dos princípios da Teoria Econômica e mais próxima das necessidades sociais elementares do País e da necessidade premente de geração de empregos.

Nos Estados Unidos, o presidente americano pretende aumentar o imposto de renda para as rendas mais elevadas; também um imposto sobre os mais ricos e elevar os impostos sobre as empresas mais poderosas, para bancar esses novos pacotes fiscais.

O Brasil já tem uma carga tributária elevada. Somos um País em que a maior parte da população é detentora apenas de renda média/baixa e temos sessenta milhões de pobres desamparados. Estamos, há quase uma década em recessão econômica, portanto, num ambiente não favorável às empresas.

Temos 35 milhões de brasileiros que vivem sem água tratada e 100 milhões sem esgoto coletado e tratado. Temos um conjunto de obras de infraestrutura, como energia, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, escolas e etc., que precisam ser construídas e, muitas que existem, melhoradas.

Se dependermos de crescimento econômico capaz de gerar superávits primários que comportem aumento dos investimentos públicos, poderemos perder mais décadas sem viabilizar esses programas e continuar a sacrificar toda uma geração de brasileiros.

Não será fácil, senão possível, mas talvez possamos encontrar uma margem de solução política junto ao Congresso Nacional, com a autorização de aumentos contingenciados de dívida, para financiamento de obras, que ocorreriam conforme andamento dos investimentos estruturais e seus cronogramas, podendo ocorrer contemporaneamente vários investimentos, em diversas áreas, em regiões diferentes, sem todavia, que esses dispêndios se enquadrem no "teto de gastos". Seria uma espécie de dívida para recuperação econômica e modernização do Brasil.

Somente assim, voltaríamos ao desenvolvimento econômico, que possibilitaria ao País gerar empregos e renda e, claro, poder melhorar a estrutura do saneamento básico e da infraestrutura. Com a sustentabilidade desse progresso, será possível melhorar o perfil da distribuição da renda no Brasil e, com a probabilidade, mais à frente, de gerar superávits primários e reduzir a dívida interna bruta. Algo precisa ser feito enquanto ainda temos tempo.

MESSIAS MERCADANTE DE CASTRO é professor de economia na Unianchieta e consultor de empresas


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