Opinião

O mar não está para peixe

O que restará desses cursos d'água daqui a 35 anos?


divulgação
HOMENAGEM DOUTOR JOSE RENATO NALINI NO FORUM
Crédito: divulgação

Um país continental, com mais de oito mil quilômetros de costa litorânea, deveria cuidar melhor de seu patrimônio marítimo. Houve tempo em que se pensava em mar territorial, espaço em que aquela ideia de soberania predominava e em que se pensava extrair do generoso oceano inexauríveis fontes de sustento.

Hoje, constata-se que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, foram editadas 82 normas relacionadas à pesca, muitas delas inibindo órgãos ambientais da gestão pesqueira. A partir dos atos publicados no Diário Oficial da União, apurou-se que se produziu uma prolífica edição de normas ambientais nesse governo: cerca de 2.550. Soltou-se, na verdade, boiada, manada e cardume. Tudo para fazer com que a rede protetiva dos recursos naturais desaparecesse.

O levantamento é da iniciativa Política por Inteiro e esses dados são acessíveis no monitor da política ambiental. A área pesqueira sempre esteve afeta ao Ibama, pois é considerada um recurso finito. Quando o Brasil se preocupava com a pesca predatória, chegou a oferecer resistência aos pesqueiros japoneses, que se utilizavam de métodos pouco ecológicos para reduzir a população de peixes em nosso litoral.

Houve uma tática de se excluir o Ibama, que sempre teve pessoal técnico, e passar o tema para a Secretaria de Aquicultura e Pesca, subordinada ao Ministério da Agricultura. Entregou-se a Secretaria a Jorge Seif Júnior, da família que é dona da JS Pescados, de Itajaí. Sua família já foi multada por infrações ambientais.

Algumas iniciativas evidenciam o objetivo de flexibilizar regulamentações e de entregar tudo ao alvitre do explorador. Assim o Decreto 10.576, de 14.12.2020, que cede corpos d'água da União para a prática da aquicultura. Substituiu-se a anterior "autorização" para "cessão", instituto administrativo que, praticamente, consiste em transferir o direito real ao cessionário. E por um prazo que foi dilatado para 35 anos. Com a volúpia da exploração sem freios, o que restará desses cursos d'água daqui a 35 anos. Alguém imagina o que será o Brasil em 2076?

O Ibama foi excluído da análise das propostas dos interessados, pois a entrega dos rios não guarda qualquer pertinência com a tutela ambiental, segundo os atuais governantes.

O plano é criar tilápias nos reservatórios das usinas hidrelétricas. A tilápia é uma espécie exótica, nativa da África. Segundo os especialistas, um dos maiores vetores de perda da biodiversidade é a introdução de espécies exóticas. Adeus lambari, na lista inevitável da extinção.

Mais grave ainda, é a revogação da Resolução 303 do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo era proteger os manguezais. Por sinal o Conama foi também reestruturado, para afastar a participação da sociedade civil, o que ocorreu em inúmeros outros colegiados. Retrocesso na tímida caminhada rumo à democracia participativa, uma das promessas do constituinte de 1988.

O Judiciário, cuja função é zelar pela observância do ordenamento - no Estado de Direito, ao Executivo restaria a atribuição de cumprir a lei, desde que não haja controvérsia -parece colaborar com o desmanche ecológico. Em dezembro, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade a questionar lei gaúcha sobre proibição de pesca com redes de arrasto, o STF permitiu a continuidade dessa prática predatória.

A pesca de arrasto é antiecológica, porque não seletiva, traz consigo todas as espécies que ainda estão se desenvolvendo. Milhões de peixes que ainda poderiam crescer são apanhados e, como não servem para as finalidades econômicas dos lançadores, são descartados. Lançados mortos ao mar, de onde não deveriam ter sido retirados.

No momento em que todo o planeta está verificando que ser antiambientalista, além de prova de ignorância, é prejudicial à economia, o Brasil continua na contramão do mundo.

Está mais próximo do que se possa pensar, o dia em que os peixes serão desenhos exóticos, pois desaparecidos dos mares, dos rios e dos lagos. As futuras gerações saberão que eles existiram, pelos filmes e desenhos. Mas não serão muito diferentes dos dinossauros, que conhecemos por ouvir dizer que existiram.

JOSÉ RENATO NALINI é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2021-2022


Notícias relevantes: