Opinião

BNDES tem de se adequar à era de juros baixos

O custo dos empréstimos do BNDES não acompanhou a queda da Selic


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ARTISCULISTA VANDERMIR FRANCESCONI JUNIOR
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Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras que têm como objetivo proporcionar os recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos para promover o desenvolvimento econômico e social. Em todo mundo, desempenham papel fundamental para impulsionar o crescimento dos países fomentando, em grande medida, suas respectivas indústrias. Existem hoje 453 instituições com este perfil, segundo estudo da Agência Francesa de Desenvolvimento. Desse total,408 são bancos nacionais ou regionais, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por exemplo, e 45 instituições multilaterais, como o Comitê de Ajuda para o Desenvolvimento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Podem atuar de forma abrangente ou segmentada.

Neste rol, o BNDES se destaca: é o terceiro banco de desenvolvimento com maior volume de ativos do mundo, com US$ 149 bilhões em 2020 - o primeiro é a Caixa Econômica Federal (CEF), que é voltada para o setor habitacional. Embora o Brasil, ao lado do Vietnã, seja o país com a maior quantidade de bancos de fomento atualmente, com 21 instituições, em termos de ativos o primeiro lugar é da China (US$ 4 trilhões),seguida por Alemanha (US$ 1,1 trilhão). A atuação do BNDES foi muito questionada na década passada por sua política de apoiar algumas empresas de determinados setores, os tais "campeões nacionais". Da mesma forma, a existência de uma suposta caixa-preta - nunca encontrada - pairou como um fantasma sobre a instituição. Com isso, houve um encolhimento deliberado do BNDES: o desembolso do banco em 2020 foi de R$ 66,9 bilhões, ou 22% do registrado em 2010 (RS 300 bilhões).

O objetivo aqui não é discutir este passado. Mas, sim, os contornos que o BNDES ganhou no novo cenário de taxa de juros do Brasil. Durante décadas, convivemos com taxas escorchantes que em nada combinavam com o papel de um banco de fomento. Quando a inflação se estabilizou, em 1994, foi criada uma nova taxa, substituída em 2018 pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Na mesma época, o Brasil passou a ter taxas de juros mais baixas (Selic de 6,5% ao ano). Nos últimos três anos, a Selic atingiu níveis inéditos, chegando a 2% ao ano. Atualmente, está em 3,5% ao ano. A questão é que o custo dos empréstimos do BNDES não acompanhou esta queda da Selic. Parece inacreditável, mas hoje é mais barato recorrer ao sistema bancário. Vejamos: os empréstimos do BNDES custam IPCA mais 2,65%, o que daria mais de 8% ao ano, fora os spreads (que são aproximadamente 4,5% ao ano). O custo final, portanto, chega a 12% ao ano.

Atualmente, é possível tomar empréstimos direto nos bancos com custos abaixo de 10% ao ano. Ou seja, está claro que o papel do BNDES de banco de fomento, impulsionador do desenvolvimento, voltado para o médio e longo prazos, foi abandonado. Desde sua origem, o BNDES desempenhou papel fundamental no desenvolvimento da indústria brasileira. Criado em 1952, o então BNDE (o Social foi incorporado depois), foi estruturado pelo economista Roberto Campos, que depois o presidiu. Mesmo sendo um expoente do liberalismo, Campos sempre considerou crucial o Brasil ter um banco de fomento. Assim, o BNDES foi o financiador fundamental do parque hidrelétrico brasileiro e dos metrôs das capitais, entre outras obras públicas de grande porte, além de máquinas e equipamentos da indústria nacional. Foi ainda essencial no desenvolvimento da Embraer, por exemplo, por financiar as exportações de aeronaves.

Para que o BNDES volte a ser opção de crédito para o investimento produtivo e desempenhe a função para a qual foi pensado, é necessário reduzir o custo das operações. Os produtos estrangeiros que concorrem com os brasileiros conseguem financiamentos a taxas entre 2% e 4% ao ano. Os empréstimos mais caros aqui se somam ao custo Brasil, aumentando ainda mais o custo do produto nacional, retirando sua competitividade e dificultando a geração de empregos no país. Precisamos romper este círculo vicioso para, assim como nossos concorrentes estrangeiros, impulsionar o setor produtivo nacional, que gera empregos, riqueza e promove o desenvolvimento do Brasil.

VANDERMIR FRANCISCONI JÚNIOR
é primeiro diretor-secretário da
Fiesp e do Ciesp


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