Opinião

Equilíbrio fiscal com responsabilidade social

Como dar as respostas à sociedade sem afetar o equilíbrio fiscal?


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Marcelo
Crédito: divulgação

O Estado brasileiro mostra desequilíbrio fiscal recorrente. Para se ter uma ideia, a União amargou um rombo fiscal de R$ 745,3 bilhões em 2020 - embora, é verdade, uma grande parte tenha sido causada pela pandemia.

Para ajustar suas contas, a União segue a regra da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um limite para os gastos federais equivalente à despesa de 2016 - porém, corrigida, a cada ano, pela inflação, sendo que a norma terá validade até 2026.

O déficit fiscal é decorrente do crescimento de despesas públicas de caráter contínuo sem o devido crescimento das fontes de custeio. O Estado é financiado pelo pagamento de tributos e a sociedade não aguenta mais a elevada carga tributária, sem a devida contraprestação de serviços públicos de qualidade.

A tributação, além de alta e complexa, desfavorece o ambiente de negócios e a produtividade da economia. Além desses fatores, a carga tributária no Brasil é sabidamente injusta, pois a maior parte da arrecadação tem origem nos impostos indiretos, incidentes sobre o consumo, o que nitidamente afeta a vida dos mais pobres.

Além disso, até hoje não foi instituído o imposto sobre grandes fortunas, que está previsto no inciso VII do Art. 153 da Carta Magna. Países como os Estados Unidos utilizam este imposto como instrumento de 'justiça tributária', sendo uma fonte justa de custeio do orçamento público, pois afeta pessoas físicas que acumulam riquezas e não empresas que geram postos de trabalho.

Feitas essas considerações iniciais, as questões pertinentes são: como implementar em nosso país políticas públicas sem afetar o equilíbrio fiscal? Como manter a missão constitucional de responsabilidade social definida no Art. 6º da Constituição Federal, que define como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados?

É evidente que a busca pelo equilíbrio fiscal é meta da qual jamais se deve descuidar e, nesse sentido, cabe lembrar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual para toda despesa deve haver uma receita. Por outro lado, como ficam os direitos sociais? O caminho seria, primeiro, a busca pelo equilíbrio das contas para, num segundo momento, a busca por socorrer às pessoas que realmente necessitam do auxílio do
Estado?

Este é um dos grandes dilemas do administrador público: como dar as respostas que a sociedade necessita sem afetar o equilíbrio fiscal. Entendo que é inevitável o crescimento de despesas públicas de caráter contínuo. Contudo, o importante é analisar a qualidade desse gasto, o alcance social obtido e se tal despesa está vinculada à responsabilidade social do Estado.

No meu ponto de vista, as despesas correntes que devem ser evitadas pelos entes federados que não têm contas equilibradas são aquelas que atingem as chamadas 'necessidades não prioritárias'. Para exemplificar, seriam aqueles gastos com implantação de praças, centros esportivos, centro de lazer, áreas de eventos culturais. Para todos esses casos, já se tem uma fórmula - que é a da busca pela participação da iniciativa privada, através de concessões ou outro mecanismo que possa contribuir para custeio do equipamento.

Já gastos correntes com educação, saúde, habitação, transporte coletivo, infraestrutura e assistência social devem ser encarados como investimentos públicos que, de alguma forma, trazem retorno financeiro para o Estado.

Por todo o exposto, a conclusão é que os contrapontos devem ser pensados de forma rigorosa dentro da gestão pública: priorizar as regras fiscais ou ofertar serviços de necessidade da população? A resposta a essas questões é que a balança deve estar equilibrada, demonstrando que o gestor público conhece as necessidades do seu governo e sabe priorizar as políticas públicas.

Para que essa situação seja alcançada em sua plenitude, é fundamental deixarmos de lado discussões ideológicas e regulamentar, o quanto antes, o imposto sobre grandes fortunas. Do contrário, seguiremos com esse malabarismo nas contas públicas, o desequilíbrio fiscal tenderá a permanecer em nosso cenário e, por consequência extrema, estará cada vez mais distante o sonho da erradicação da pobreza pela execução de serviços de saúde e educação condizentes com a dignidade das pessoas.

MARCELO SILVA SOUZA
é advogado e consultor jurídico. Professor de Direito Administrativo na Fundação Santo André


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