Opinião

Dez anos no Supremo

A não previsão de mandato aos ministros do STF me parece um grande equívoco


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SISTEMA PENITENCIARIO FABIO JACYNTHO SORGE
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou o advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, aberta em razão da aposentadora de Marco Aurélio de Mello.

O indicado será sabatinado pelo Senado Federal, no mês de agosto, sendo que precisa obter ao menos 41 dos 81 votos possíveis, para ser aprovado para o cargo.

Ao indicar Mendonça, Bolsonaro cumpriu a promessa feita a aliados de nomear para o STF um ministro evangélico com o objetivo de agradar a um eleitorado considerado fundamental para seu projeto de reeleição em 2022. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, Mendonça tem 48 anos. Se aprovado pelo Senado, poderá ficar no cargo até atingir a idade-limite de 75 anos, ou seja, até o ano de 2048.

Segundo prevê a Constituição Federal (artigo 101), o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, esses magistrados serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Não há na Carta Magna qualquer previsão de limite de tempo para que alguém ocupe o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, os magistrados podem permanecer até atingirem 75 (setenta e cinco) anos, idade da aposentadoria compulsório no serviço público.

A justificativa para isso, seria a busca por estabilidade nos julgamentos e nas posições da Corte, já que uma mudança constante de seus membros produziria repentinas oscilações em posições consolidadas, gerando prejuízo aos jurisdicionados.

Com todo o respeito, a não previsão de um mandato para os ministros do STF me parece um grande equívoco. De início, vale ressaltar que todo o cargo político deve ser exercido com um limite de tempo previsto, já que numa democracia, não é conveniente que alguém se eternize no poder, a alternância é salutar.

Aliás, a própria reeleição, estabelecida para os cargos dos poderes Executivo e Legislativo demonstrou ter efeitos perversos na política nacional. Isto porque, a renovação fica muito prejudicada. Temos parlamentares que estão nas Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional há décadas. Isso vale para prefeitos e governadores de Estado que chegam a completar, de modo não contínuo, 16 anos nos cargos, com duas reeleições. E, mesmo na eleição presidencial, não deixa de ser sintomático que todos os presidentes da República, após a mudança da lei, foram reeleitos. Além disso, vale citar que qualquer candidato que esteja disputando novamente o cargo que ocupa, tem enorme vantagem sobre os seus concorrentes, por contar com o apoio da máquina pública decisivo em várias eleições.

Por tudo isso, penso que a reeleição deveria ou ser abolida ou limitada para uma única vez, de modo que a pessoa só pudesse exercer por duas vezes o mesmo cargo. Assim, alguém eleito para ser vereador, poderia ter uma reeleição e se vencesse, não poderia mais concorrer para aquele cargo, mas poderia tentar ser prefeito ou deputado estadual, por exemplo. E, se o suposto candidato perdesse a eleição em que tentava a recondução, poderia disputar mais um mandato, mas desse vez sem direito à reeleição.

Em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal, penso que deveria ser criado um mandato de dez anos, mas sem recondução, para que o indicado não ficasse sujeito a negociar um novo período e tivesse sua independência prejudicada. Dez anos no Supremo são suficientes.

Noto que diferentemente dos magistrados de carreira, os ministros do Supremo Tribunal Federal exercem cargos políticos, são indicados pelo Poder Executivo, com a chancela do Legislativo, assim, guardam maior semelhança com os chefes de instituição, como o procurador-geral da República ou o defensor público-geral da União, que exercem as suas atividades por tempo limitado. Assim, nada mais natural do que terem um mandato limitado no tempo.

Em conclusão, temos que em todos os cargos políticos é essencial a alternância do poder, com limites temporais claros, o que deve ocorrer no Supremo Tribunal Federal, já que os magistrados daquela corte não são magistrados de carreira e não deveriam poder lá permanecer até a aposentadoria compulsória.

JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí


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