Opinião

O fundão e a realidade brasileira

Parte da população tem enorme dificuldade em pôr comida na mesa


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Miguel Haddad
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Quando exercia o mandato de deputado federal, na legislatura anterior, votei contra a criação do fundo eleitoral. Era de se prever que sua dotação aumentasse, a cada eleição, sem limite previsível, como o proverbial "saco sem fundo".

De fato: numa espiral iniciada nas eleições gerais de 2018, na qual o total disponibilizado foi de pouco mais de R$ 1,7 bilhão, a verba do fundo para as eleições municipais de 2020 subiu para R$ 2 bilhões, chegando agora, com a lei recém-aprovada pelo Congresso para as eleições do ano que vem, a inacreditáveis R$ 5,7 bilhões. Esse descalabro foi recebido como um verdadeiro ultraje pela indignada opinião pública brasileira.

E é certo que esse montante, caso não haja uma mudança no atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais, não vai parar nesses inaceitáveis R$ 5,7 bilhões e voltará a aumentar a cada nova campanha eleitoral.

Em artigo publicado no Estadão na última sexta-feira (23), o jornalista Fernando Gabeira indaga qual o critério para a definição dessa quantia. E cita um estudo do brasilianista David Samuels, feito em 2006, comparando o custo das eleições americanas com as eleições brasileiras: as nossas, diz Gabeira, custaram entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4,5 bilhões. As americanas US$3 bilhões. No cálculo, ainda, o pesquisador americano não computou o custo do Horário Eleitoral Gratuito do Brasil, pago pelo Tesouro Nacional.

Para a indagação do jornalista a respeito do critério utilizado para chegar a esse total de R$ 5,7 bilhões, visto que não temos dados para orçar tal custo - fora saber que temos, provavelmente, as eleições mais caras do mundo - a resposta é uma só: essa é a quantia que os formuladores da proposta acharam que poderiam sacar.

Esse aumento abusivo torna-se ainda mais inaceitável em um momento em que parte considerável da população brasileira tem enorme dificuldade em pôr comida na mesa e o número de pessoas passando fome é uma trágica realidade nacional.

Nosso País assistiu, em razão da crise econômica do final da última década, ao aumento do desemprego, com as suas longas e recorrentes filas imensas de trabalhadores à procura de uma colocação.

Um pouco antes da pandemia pareceu que a economia começava a dar sinais positivos, o que concorreria para aumentar o número de empregados, mas o que aconteceu de fato foi o contrário. Hoje o desemprego é recorde: temos no presente 14,7 milhões de desempregados.

Tradicionalmente a válvula de escape da população de baixa renda tem, para uma maneira ou de outra, conseguir assegurar os recursos para atender minimamente suas despesas, é a informalidade.

Com a pandemia essa válvula de escape se inviabilizou, aumentando consideravelmente o número de famílias sem nenhuma renda. O ajuntamento de pessoas esperando, em frente a um abatedouro, conseguir um pedaço de osso para ter o que comer, publicada pela imprensa, deixa clara a situação dramática desses brasileiros.

Solidária, uma parcela da cidadania se organizou criando redes dedicadas a fornecer alimentos para aqueles que não têm nada.

Esse cenário torna o aumento do fundo eleitoral ainda mais inaceitável.

A lei aprovada pelo Congresso, que instituiu essa nova dotação, para entrar em vigor depende, todavia, da chancela presidencial. O presidente Bolsonaro pode aprová-la ou vetá-la. Caso seja aprovada, será publicada pela Imprensa Oficial e o assalto está consumado. Caso seja vetada, no todo ou em parte, terá de voltar ao Congresso e ser submetida ao plenário, a instância decisória final, que decidirá pela aprovação ou rejeição da decisão presidencial.

Nossa esperança é que o presidente vete a proposta. Afinal, aprovar um fundo bilionário destinado a financiar campanhas políticas não poderia ser mais contrário a tudo o que Jair Bolsonaro prometeu defender durante a sua campanha.

Se eu me dirigisse ao presidente, iria sugerir que ele vetasse a lei, confiante de que seria a decisão mais sensata a ser adotada diante dos desafios colocados à Nação.

Seria um exemplo inspirador, na medida em que, ao invés de atender ao interesse de um grupo de partidos, atenderá ao interesse do povo brasileiro.

MIGUEL HADDAD
é ex-deputado federal


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