Opinião

O frankstein tributário

A proposta continua sendo rejeitada pelos segmentos econômicos


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ARTISCULISTA VANDERMIR FRANCESCONI JUNIOR
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O adiamento, pela terceira vez, da votação da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, na semana passada, por falta de acordo, é o maior sintoma do grande equívoco que é este projeto. Remendada incontáveis vezes pelo relator Celso Sabino, a proposta conseguiu um feito neste momento de grande polarização política: continua sendo rejeitada por praticamente todos os segmentos econômicos, bem como por estados e municípios.

Está ficando claro que, para mudar algo tão complexo como o sistema de cobrança de impostos, que tem imenso impacto na vida das pessoas, no funcionamento das empresas e no caixa dos governos, passar o rolo compressor, tentar uma votação de afogadilho no plenário, não é a melhor estratégia. E, infelizmente, foi este o caminho seguido por este projeto que sequer foi discutido numa comissão, como reza a tradição.

Reiteramos aqui: é preciso um amplo debate entre todos os atores envolvidos e transparência com os números quando se pensa em modificar a forma de cobrar impostos no país. Não podemos perder o norte do que é uma boa reforma tributária. Ela precisa simplificar, desburocratizar, baratear e facilitar o pagamento de impostos. São esses pressupostos que darão racionalidade ao sistema e melhorarão a competitividade dos produtos nacionais. O frankstein tributário que está sendo montado na Câmara, no entanto, não contempla nada disso.

O substitutivo do deputado Celso Sabino vai na direção contrária em vários pontos. Aumenta impostos, o que é inadmissível, cria uma inédita insegurança sobre quanto as empresas irão recolher e, além de tudo, torna mais burocrática a cobrança de tributos em um país que há anos luta para reduzir o Custo Brasil, algo que sabidamente prejudica a inserção dos nossos produtos nos mercados nacional e internacional.

Um dos itens que sofreram modificação nos últimos dias foi a taxação de dividendos por parte de empresas que recolhem impostos pelo sistema de lucro presumido. Não era sem tempo pois esses pequenos e médios empresários eram um dos segmentos mais penalizados pela reforma do Imposto de Renda. Na proposta original, esses dividendos seriam taxados em 20%. Agora, assim como as empresas do Simples, ficarão isentos.

Para as demais, a taxação de dividendos continua. Assim, no somatório final, haverá aumento de impostos. A redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 16,5% (já definida)e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 7,5% (condicionada à redução de benefícios fiscais conforme previsto na PEC Emergencial)são insuficientes para compensar a nova cobrança.

Além disso, o fim dos Juros sobre Capital Próprio eleva o custo de financiamento das maiores empresas, pois desestimula a utilização de recursos próprios. Desta forma, empurra o financiamento produtivo para o sistema bancário, que é mais caro e mais volátil.

Vale destacar ainda que a classe média continua fortemente atingida. Embora esteja previsto que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) suba de R$ 1.903,98 para R$ 2.500, o desconto simplificado de 20% para todos acaba. O projeto estabelece que somente quem ganha até R$ 40 mil por ano (ou seja, pouco mais de R$ 3 mil por mês) poderá lançar mão desta alternativa. Não há dúvidas de que isso resultará em mais pagamento de impostos para muitos brasileiros.

Estados e municípios também fazem suas contas e pressionam para modificar o projeto porque temem perda de receita da ordem de R$ 11,7 bilhões, segundo dados divulgados por eles - R$ 6,4 bilhões para os governos estaduais e R$ 5,4 bilhões para os municípios. Para compensá-los, estão sendo negociadas desde a ampliação do repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados até a mudança no índice de correção dos aumentos dos pisos salariais dos professores.

Diante de tudo que foi exposto, está claro que este frankstein tributário não deveria sobreviver. O melhor a fazer é providenciar um enterro de luxo para o projeto, afinal muito tempo e energia foram gastos nele. A reforma tributária é muito importante para o Brasil. Mas precisamos fazer do jeito certo, e o primeiro passo é debatê-la de fato com a sociedade.

VANDERMIR FRANCESCONI JÚNIOR é primeiro diretor-secretário da Fiesp e do Ciesp


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