Opinião

Por uma sociedade antimanicomial, ainda!

Em 70, assistimos ao asilamento das pessoas com transtornos mentais


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Alexandre Moreno Sandri
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Na última semana, foi publicado o "Painel Saúde Mental - 20 Anos da Lei 10.216/01", resultado do trabalho do Desinstitute, que busca apresentar dados gerais sobre a rede de cuidados na comunidade, a desinstitucionalização e o financiamento federal das ações da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas no país.

O documento aponta um cenário preocupante, de ruptura progressiva com a política de saúde mental de base comunitária e a reversão do fluxo de investimento e implantação de serviços territoriais, como CAPS e Residências Terapêuticas, notadamente, a partir de 2017.

No Brasil, até o final da década de 70, assistimos ao asilamento das pessoas com transtornos mentais em grandes instituições de internação, conhecidas como manicômios. Neste período, milhares de pessoas foram condenadas sem crime a situações de negligência, maus-tratos e torturas, e acabaram morrendo nos manicômios do país, naquilo que ficou conhecido como Holocausto Brasileiro.

A partir do início da década de 80, após denúncias das graves violações dos direitos humanos e da mobilização de familiares, trabalhadores e usuários, iniciou-se o processo de reorganização do modelo assistencial às pessoas com transtornos mentais no país, naquilo que se denominou Reforma Psiquiátrica Brasileira. Neste processo, foi se construindo uma nova proposta de cuidado a estas pessoas, centrada na ideia de que a preservação dos vínculos familiares e comunitários seria a forma mais efetiva e humana de tratamento e que a internação, quando necessária, deve se constituir como medida excepcional e o mais breve possível. Esta é a proposição da Lei 10.216/01, a chamada Lei da Reforma, que sacramenta este novo modelo de atenção no país.

A Política Nacional de Saúde Mental vigente até então, amparada nos princípios do cuidado em liberdade e da reabilitação psicossocial, se materializa, então, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conjunto de dispositivos que devem atuar de forma articulada, garantindo o cuidado às pessoas com transtornos mentais nos diferentes níveis de atenção. Fazem parte da RAPS, os CAPS, as UBSs, as equipes de NASF, o Consultório na Rua, as Residências Terapêuticas, as Unidades de Acolhimento, os leitos de retaguarda, os Centros de Convivência, entre outros equipamentos. Aqui, é importante recordar que a Reforma Psiquiátrica Brasileira e o modelo de atenção psicossocial têm reconhecimento mundial, inclusive da Organização Mundial de Saúde, pela amplitude de transformações que proporcionaram no cuidado às pessoas com transtornos mentais.

Para ter-se uma ideia dos avanços alcançados, entre 2004 e 2014, passamos de 604 para 2.209 CAPS implantados no país. De 2003 a 2014, o número de pessoas que recebiam auxílio do Programa De Volta para Casa (benefício voltado para pessoas egressas de longas internações em hospitais psiquiátricos) aumentou mais de 21 vezes - passou de 206 para 4.349. Entretanto, o que o documento aponta é uma diminuição importante no ritmo de investimentos na estruturação desta Rede, desde 2016. De acordo com os dados apontados, houve estagnação na implantação de novos CAPS, sendo 2018 o ano com o menor número de habilitação de CAPS de toda a série histórica. Em 2019, os gastos federais per capita com a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas chegaram a seu menor patamar histórico, mesmo em um cenário de aumento de prevalência de questões relacionadas ao sofrimento psíquico.

O Painel aponta, ainda, o direcionamento de recursos para equipamentos públicos desvinculados da lógica da atenção psicossocial, e conclui que "a política de saúde mental vigente afasta-se da preservação dos direitos humanos e do cuidado em liberdade". Os retrocessos evidentes apontam que, apesar de constituir como política de Estado, e não de governo, a Política Nacional de Saúde Mental amparada na garantia de direitos precisará ser, mais do que nunca, sustentada e defendida!

A ideia do manicômio segue presente e precisamos constantemente cuidar daquilo que nos leva, a todos, a este ponto de atração! O manicômio e seus derivados tornam invisíveis as pessoas e todas as questões que elas trazem para o campo social. São buracos negros para onde são remetidas as nossas faltas, nossos impasses, vulnerabilidades e violências. Inclusive, aquelas que decorrem da nossa incapacidade de ofertar respostas efetivas de cuidado e proteção às pessoas que mais precisam, seja por questões de saúde, seja por estarem imersas neste nosso caldo de desigualdade, racismo, injustiça social e intolerância à diversidade. É um quarto de despejo.

Em 2021, mais do que nunca, precisamos falar sobre a luta antimanicomial!

ALEXANDRE MORENO SANDRI, psicólogo, mestre em Psicologia Clínica pela USP, especialista em Psicologia do Desenvolvimento pela Unicamp, atualmente Coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas de Jundiaí

 


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