Opinião

Pobreza menstrual

Governar significa fazer escolhas, como gastar o dinheiro do contribuinte


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SISTEMA PENITENCIARIO FABIO JACYNTHO SORGE
Crédito: divulgação

Pobreza menstrual, de acordo com a Unicef, é a situação vivenciada por meninas e mulheres devida à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação.

O assunto veio à tona na última semana, pois o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou trechos de uma lei que previa a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão impede que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, pessoas apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal e pessoas internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Ao justificar sua decisão, o presidente argumentou que "embora seja meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória". O mandatário alegou ainda ter sido obrigado a vetar a medida, sob pena de ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal.

Já há uma movimentação no Senado, para que o veto presidencial seja derrubado, conforme afirmou o senador Rodrigo Pacheco, presidente daquela casa.

Não foram poucas vezes que ouvi, ao longo de quase 15 anos como Defensor Público, a justificativa da falta de orçamento para a implementação de políticas que atendam à população mais pobre.

Aqui em Jundiaí, já me foi dito por diversos prefeitos que não havia dinheiro para implementar creches para as crianças mais pobres do município, atendidas pela Defensoria Pública e para o fornecimento de medicamentos, insumos e a realização de cirurgias. E isso, evidentemente, acontece nas esferas estaduais e federais.

Na verdade, esse argumento nunca me convenceu, pois governar significa fazer escolhas, sendo que a principal delas é onde gastar o dinheiro do contribuinte. Na maior parte das vezes, recursos há, o que falta é vontade política ou sensibilidade para resolver determinado problema.

O Brasil não é um país rico, mas por outro lado, não é tão pobre, a ponto de não poder adotar políticas elementares para a população mais vulnerável. O que falta muitas vezes é sensibilidade e empatia. Isso porque, os políticos que irão decidir a questão, por vezes, não sofrem com ela.

A pobreza menstrual é um problema sério e afeta as adolescentes e mulheres de baixa renda, tornando o período menstrual um verdadeiro transtorno para elas. As dores nos seios, inchaço, espinhas, insônia e cólicas sinalizam que as dificuldades de quem não tem acesso à água, ao saneamento básico e até mesmo ao absorvente se tornarão mais graves nos dias seguintes.

Segundo pesquisa publicada pelo Jornal "Estado de São Paulo" 26% das meninas entre 15 e 17 anos não têm dinheiro para comprar absorventes no país. Além disso, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil 25% das meninas entre 12 e 19 anos, deixaram de ir à aula alguma vez por não terem absorventes. E pior, segundo especialistas, muitas em situação de pobreza, não conseguem realizar de três a seis trocas diárias de absorventes, conforme a indicação de ginecologistas, permanecendo com o mesmo absorvente por horas a fio. Com um ciclo menstrual com duração de cinco dias a uma semana, uma mulher pode gastar de R$ 10 a R$ 15 por mês, apenas com absorventes.

Neste ponto, vale ressaltar que o projeto era importante, porque previa a distribuição de absorventes para essa parcela mais vulnerável da população, a que certamente merece um olhar mais atento de qualquer governo.

Diante do veto, resta esperar que o Senado Federal cumpra o seu papel, derrubando a decisão presidencial, reestabelecendo a previsão original do projeto de lei, para contemplar todas as adolescentes e mulheres que precisam, com os absorventes necessários para o período menstrual. Isso me parece o mínimo que qualquer país civilizado deve fazer por suas adolescentes e mulheres.

Também é importante que os estados e municípios se mobilizem em relação ao assunto, já que a saúde é uma competência concorrente entre os entes federados, ou seja, a pobreza menstrual é um problema de todos.

Por fim, reitero que governar é fazer escolhas, em especial sobre como será gasto o orçamento, por isso, qualquer político deve sempre levar em conta a parcela mais vulnerável da população, afinal de contas, é ela quem mais precisa dos serviços públicos.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí


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