Opinião

O júri da Boate Kiss

A ideia do dolo eventual precisa ser mais bem explicada


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SISTEMA PENITENCIARIO FABIO JACYNTHO SORGE
Crédito: .

Está em andamento o júri formado para julgar aqueles que foram apontados como responsáveis pelas mortes da Boate Kiss. Há cobertura constante, organizada pelos dias do julgamento, com informações sobre a oitiva de testemunhas, ofendidos, comportamento dos réus, familiares e vítimas, bem como sobre as partes, magistrado, promotores de justiça e advogados de defesa.

Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, houve um incêndio na Boate Kiss, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira. Um sinalizador de uso externo foi utilizado pelo vocalista, que soltou faíscas que atingiram o teto, incendiando a espuma de isolamento acústico. Os integrantes da banda e um segurança tentaram apagar as chamas com água e extintores, mas não obtiveram sucesso. Em cerca de três minutos, uma fumaça espessa se espalhou por toda a boate. No início do incêndio, não houve comunicação entre os seguranças do palco e os seguranças que estavam na saída. Estes, então, não permitiram inicialmente que as pessoas saíssem pela única porta do local, por acreditarem tratar-se de uma briga. O incêndio teve ao todo 242 vítimas fatais.

Após longa investigação, foram denunciados, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Lodeiro Hoffmann, sócios da Boate Kiss, além de Marcelo de Jesus dos Santos, músico da banda Gurizada Fandangueira e Luciano Augusto Bonilha Leão, que era produtor musical e auxiliar de palco da banda. Os quatro réus são julgados por 242 homicídios consumados e 636 tentativas de homicídio. Para o MP-RS, Elissandro e Mauro são responsáveis pelos crimes e assumiram o risco de matar por terem usado "em paredes e no teto da boate espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso, contratando o show descrito, que sabiam incluir exibições com fogos de artifício, mantendo a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança contra fatos dessa natureza, bem como equipe de funcionários sem treinamento obrigatório, além de prévia e genericamente ordenarem aos seguranças que impedissem a saída de pessoas do recinto sem pagamento das despesas de consumo na boate". Já Marcelo e Luciano foram apontados como responsáveis porque "adquiriram e acionaram fogos de artifício (...), que sabiam se destinar a uso em ambientes externos, e direcionaram este último, aceso, para o teto da boate, que distava poucos centímetros do artefato, saindo do local sem alertar o público sobre o fogo e a necessidade de evacuação, mesmo podendo fazê-lo, já que tinham acesso fácil ao sistema de som da boate".

Como se verifica, a grande discussão do caso é se houve um homicídio doloso, com o chamado dolo eventual ou se crime seria culposo, com as mortes resultando de negligência e imprudência dos envolvidos. Infelizmente, uma parte da imprensa, vulgarizou duas explicações incorretas sobre o conceito de dolo, a primeira delas, sempre diz que o crime é doloso quando há intenção de produzir o resultado e a outra é que o dolo eventual se verifica quando o agente assume o risco de produzir o resultado.

Ocorre que a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente é uma das questões mais tormentosas para o Direito Penal, já que é bastante difícil estabelecer uma distinção clara entre os conceitos e mais, a avaliação demanda que se descubra a intenção de alguém, algo de foro íntimo de todos nós, já que, ainda, não podemos ler pensamentos.

De toda a forma, a ideia do dolo eventual precisa ser mais bem explicada. Assumir o risco não é simplesmente imaginar que um resultado possa ocorrer, isso é apenas parte do conceito, já que para a real assunção do risco, é necessário demonstrar a anuência do réu com aquele resultado ou no mínimo o seu descaso. A conduta seria caracterizada por uma indiferença criminosa, um absurdo tanto faz.

No júri da Boate Kiss, não parece estar claro que os acusados agiram com total indiferença em relação à produção do resultado, ou seja, que eles imaginaram todas as mortes e pouco se importavam com a sua ocorrência. Foram negligentes com os deveres de cuidado citados na denúncia, mas não parece ter havido pouco caso em relação às mortes. A meu ver, parece ter havido uma junção de negligência e imprudência.

De toda a forma, tendo em vista o clima emocional que cerca o evento, parece difícil imaginar um resultado diverso da condenação por homicídio com dolo eventual, como formulada na denúncia, já que em grandes tragédias como essa, a racionalidade costuma se afastar e o julgamento por vezes é feito tendo por base o ódio (sempre um péssimo conselheiro) na busca por culpados.

FÁBIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí


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