Opinião

A emergência da contracepção

Alternativas devem ser buscadas para evitar gestações indesejadas


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Margarethe Arilha
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A contracepção de emergência é um método anticoncepcional, usado globalmente, considerado o mais oportuno para evitar uma gravidez após uma relação sexual desprotegida. Nas últimas décadas, vem sendo incorporado como uma opção contraceptiva consistente pelo conjunto da população feminina do Brasil, ainda que desigualmente entre as mulheres. Obstruções associadas ao campo da limitada oferta de insumos pelo Estado e à oposição dos grupos conservadores de outro não tem impedido que o contraceptivo seja consumido especialmente entre as mulheres mais jovens, solteiras, escolarizadas, em início de vida sexual e com mais parceiros, que parecem obter mais benefícios com o seu uso. Tal perfil coincide parcialmente com o que se observa no mundo.

No entanto, inflexões impostas pela pandemia da covid-19 colocam algumas questões sobre as presentes e futuras reais condições de acesso ao método, dadas as conjunções de escassez financeira a que as populações de baixa renda vem apresentando, com redução das possibilidades de autonomia das mulheres num país depauperado pelas sequelas sociais e econômicas. Essas considerações abrem espaço para que se interrogue sobre o eventual caminho futuro da contracepção de emergência e de que maneira as dificuldades e barreiras poderiam vir a ser contornadas ou enfrentadas pelas lideranças políticas, da gestão da saúde, acadêmicas e ativistas. Seria a contracepção de emergência o método mais significativo da autonomia reprodutiva no Brasil, dada a distância que os serviços públicos de saúde aparentemente oferecem neste momento para o acesso a contracepção, de uma maneira geral? O desejo de acesso a este mecanismo remetem a questões de barreiras e obstruções. Como superar bloqueios e dificuldades?

Da mesma maneira que o aborto medicamentoso vem sendo requerido como um tema para Telesaúde talvez pudesse ser razoável acreditar que um sistema informativo dessa mesma natureza poderia ser fácil e utilmente disponibilizado às mulheres demandantes. Alternativas devem ser buscadas continuamente para que gestações indesejadas sejam evitadas e para que os projetos de vida das mulheres não sejam alterados de maneira substantiva com uma gravidez inesperada. Informação de qualidade, associada a incrementos nos níveis de escolaridade são essenciais; ao mesmo tempo, ambientes conservadores que se opõem a seu uso, tentando impor valores morais que não são compartilhados pelo conjunto da sociedade - como foi feito o Brasil durante largo período - colocam em risco os direitos reprodutivos como direitos humanos das jovens que desejam poder escolher coo conduzir suas vidas. A imposição de uma certa perspectiva valorativa não deveria ser imposta sobre a de outros. Essa é a perspectiva que justifica a demanda por estados laicos e que sejam capazes de constituir políticas públicas de saúde e educação que possam promover o bem-estar e o bem viver

Há a validade de fazer crescer o debate e uso da contracepção de emergência no Brasil, vis a vis, a construção do direito à contracepção e à autonomia sexual e reprodutiva, o desenvolvimento das políticas públicas de saúde da mulher/reprodutiva no Brasil, assim como as dificuldades operacionais que o SUS enfrenta no momento. Qualquer tipo de resposta que for construída no país exigirá um olhar focalizado, ainda, nas expansões das discussões sobre sexualidade, gênero, raça/etnia, idade, orientação sexual, violência de gênero. Há questões essenciais sobre como seria possível ampliar o conjunto de informações disponíveis para os jovens que enfrentarão o cenário de pós-covid, e as opções de redução da fecundidade ou adiamento da maternidade que poderiam se apresentar como desafios de imediato em cenários críticos e de resistência frente a condições muito especiais da vida de cada um/a.

Mulheres na encruzilhada. Quem está olhando para isso?

MARGARETH ARILHA é psicanalista e pesquisadora do Nepo (Núcleo de Estudos em População Elza Berquo), da Unicamp


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