Opinião

Candidaturas independentes

As candidaturas avulsas promoveriam uma verdadeira revolução política


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SISTEMA PENITENCIARIO FABIO JACYNTHO SORGE
Crédito: divulgação

O Brasil precisa de uma reforma política. Grande parte dos problemas que enfrentamos com o nosso sistema político, em especial as suas mazelas, são decorrentes de problemas legislativos. E pior, esses defeitos são apontados por políticos oportunistas, em especial na época de eleições, mas de modo não tão surpreendente, quando eleitos, deixam tudo como está.

Entre os problemas políticos que o Brasil enfrenta, o maior deles certamente é a da representação partidária. Na verdade, não temos partidos políticos no verdadeiro sentido da palavra. Isto porque, conceitualmente, uma agremiação deveria ter uma visão de país, com posições sobre as grandes questões nacionais.

Ao ler um programa partidário, deveríamos verificar um projeto sobre a gestão da economia, a política externa, o desenvolvimento do país, a redução da pobreza, da criminalidade etc. Todavia, não temos qualquer coisa parecida com isso, mas apenas projetos de poder. Assim, a agremiação é fundada para ganhar as eleições, custe o que custar. Quando ganha, faz de tudo para ficar no governo, favorecer aliados e se perpetuar. Melhorar a vida das pessoas, cumprir as promessas de campanha, tudo isso fica em segundo plano. Quando perde a eleição e vai para a oposição, o objetivo do partido é sabotar o governo eleito, da forma que for possível, é surreal, observar que o mesmo político, quando está na situação, defende um projeto e na oposição, tenta atrapalhar a sua implementação.

Para além disso, os partidos políticos têm outros recursos importantes, que a nosso ver, são mal utilizados. O primeiro deles é o fundo partidário, que serve para a manutenção das despesas cotidianas das agremiações, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, entre outras. Já o fundo eleitoral, criado em 2017, serve para financiar as campanhas políticas, com o objetivo de compensar o fim do financiamento privado estabelecido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que proibiu doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas.

Mas talvez, o maior dos poderes dos partidos políticos seja o monopólio das candidaturas. Ninguém pode ser candidato a um cargo político no Brasil se não estiver filiado a uma agremiação. Há vedação, na Constituição Federal, às chamadas candidaturas independentes. E isso, a nosso ver, é um grande erro. Em primeiro lugar, porque concentra poderes absurdos nas mãos dos caciques partidários, os quais tem o monopólio da participação política. Em segundo lugar, torna os partidos preguiçosos, afinal de contas, porque precisariam melhorar a sua atuação, criar projetos, pensar em soluções para o país, atrair gente qualificada, se no fim das contas, os candidatos são obrigados a se filiar. Monopólios são ruins, porque impedem a evolução de qualquer setor e isso se dá com a atividade partidária.

Há uma discussão, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a regra que exige a filiação partidária, para se concorrer a um cargo político, havendo quem defenda que a previsão viola o Pacto de San José da Costa Rica.

De toda a forma, é claro que as candidaturas avulsas promoveriam uma verdadeira revolução na política nacional. Isto porque, democratizariam a disputa, permitindo que qualquer interessado participasse da eleição. E mais, fariam com que as agremiações se movimentasseme buscassem atrair os filiados, enfim, cumprissem o seu papel de aglutinar pessoas por um projeto comum.

A quebra do monopólio das candidaturas nas mãos dos partidos políticos, é algo que interessa a todos que querem melhorar a atividade política e a democracia brasileira, em especial, na eleição de representantes conectados aos anseios e demandas da população.

FÁBIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí


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