Opinião

Não deu não, Excelência!

Submeter uma menina vítima de estupro à tortura psicológica não é valorizar a vida


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Margarethe Arilha
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Não deu para manter em cárcere a menina. Não deu para obrigá-la a aguentar mais um pouquinho. Aliás, este caso nem deveria ter chegado a sua mesa de definições, Excelência. Já estamos cansadas e cansados de tanto debater que a decisão pelo aborto no caso de estupro não passa pelo seu universo, por sua caneta, não precisa de sua autorização, mas deve passar pelo campo da saúde, inclusive mental, pelo campo médico e psicológico técnico. Não depende de sua autorização.

Recordei-me das Cartas a Henfil. Todas minhas amigas e meus amigos se recordarão das lindas cartas que o cartunista escrevia sempre, comentando de maneira dura mas bem humorada algumas cenas da ditadura brasileira, estimulando e encorajando seus pares a suportarem aqueles momentos.

Hoje acordei pensando em escrever uma cartinha à juíza Joana. Porque é inacreditável que uma mulher que certamente trabalhou duramente para chegar onde chegou não tenha se colocado questões tão cruciais em torno do sentido da vida cidadã. Em particular, sobre as duras penas a que uma pré-adolescente está submetida ao se ver diante de uma gravidez que surgiu em uma situação sexual violenta e indesejada, e que gerou algo maior, com a qual não pode lidar, uma gravidez que não deseja, uma gravidez que não responde a seu projeto de vida.

Nas palavras de Joel Pinheiro da Fonseca, na Folha de São Paulo, submeter uma menina vítima de estupro à tortura psicológica não é valorizar a vida humana. E todos nós deveríamos compreender de uma vez por todas.

Recordo-me também do caso da menina de Alagoinhas, recordo-me do caso da menina do Espírito Santo, e agora, certamente, a menina de Santa Catarina ficará na triste história dos casos em que a Justiça teve que ser provocada, teve que ser acordada de seu sono profundo, neste Brasil que não cessa de cometer atrocidades.

O corpo e a alma nas questões da vida sexual e reprodutiva decidem e marcam de maneira importante os movimentos do corpo, linguagem de cada um. Como retirar num momento desses a menina da mãe, afastá-la da família, para tentar garantir um processo de adoção? Mandar punir profissionais como os promotores, em órgãos superiores do Ministério Público deveria ser a opção mais correta. E também pensar na expulsão da magistratura por esse crime de tortura psicológica. A juíza não acolheu os argumentos técnicos que lhe foram apresentados, indicou prolongamento da gestação até viabilidade fetal, até nomeou curador do feto. Não liberou o recolhimento da criança à casa, pois disse que se fizesse isso o aborto seria feito.

A alta mobilização social em torno destes casos deveria ser aprendida de uma vez. Do mesmo modo que aconteceu com a contracepção de emergência, em que as iniciativas opositoras foram enterradas de uma vez com o exemplo de Jundiaí, este poderia ser um caso exemplar para eliminar condutas similares em outras cidades do país. Felizmente a Justiça autorizou que a menina impedida de abortar após estupro saia de abrigo e volte para sua mãe. Juntas decidirão os caminhos a seguir.

Processos dessa natureza deveriam receber apoio à saúde mental, imediatamente. O SUS deveria acompanhar desde agora mãe e filhas e conseguir escutar o que é dito. Na linguagem está a chave da dor, da angústia, do medo, da incerteza, dos efeitos da violência nacional sobre decisões individuais.

MARGARETH ARILHA é psicanalista e pesquisadora do Nepo (Núcleo de Estudos em População Elza Berquo), da Unicamp


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