Opinião

Consórcios públicos: nova ideia para preservação


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Miguel Haddad
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As consequências do desequilíbrio do clima do nosso planeta, no Brasil visíveis nas enchentes cada vez mais devastadoras, e na Europa refletida no aumento inédito da temperatura - quando iríamos imaginar um calor de 42° em Londres e Paris? -, para ficar apenas nos exemplos mais contundentes, deixam clara a prioridade absoluta da agenda ambiental.

Jundiaí tem procurado fazer a sua parte em itens importantes dessa agenda, como saneamento básico, abastecimento e preservação ambiental. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, que segue critérios estabelecidos pela ONU, estamos em segundo lugar no ranking nacional.

Demos um passo importante nesse sentido ao aprovarmos, quando eu era prefeito, em 2004, a Lei 417,que estabelece normas e cria unidades de serviço voltadas para a preservação do nosso maior patrimônio ecológico, a Serra do Japi. A lei ampliou a área preservada, criou um corpo da Guarda Municipal dedicado exclusivamente à vigilância da Serra e um conselho específico para o nosso patrimônio natural.

Isso, todavia, não é suficiente para garantir a preservação do Japi como um todo, uma vez que a mata se estende por Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus. Ou seja: para termos essa garantia é necessário buscar algum tipo de integração das ações dessas administrações municipais.

Nesse sentido dei início, já faz algum tempo, a um trabalho junto às demais prefeituras, propondo a adoção de uma legislação semelhante à Lei 417 de Jundiaí. O ideal, todavia, seria criar uma entidade, tipo um consórcio intermunicipal, que gerenciasse o manejo da Serra, dotado de unidades de serviço como brigada de incêndio e de fiscalização. A questão é que não há legislação federal que normatize esse tipo específico de atuação comum entre municípios.

Quando deputado federal, solicitei à assessoria parlamentar um levantamento da legislação que regulamentasse expressamente a ação consorciada de entes federados (ou seja, estados e municípios) na área da preservação ambiental. Para minha surpresa descobrimos que não havia norma legal nesse sentido.

Elaboramos então um projeto inovador - no presente, tramitando, já tendo sido aprovado por algumas comissões da Câmara - que regulamenta a criação de consórcios interestaduais e municipais voltados para preservação sustentável de florestas nativas, plantadas ou naturais.

Esses consórcios têm por objetivo fomentar as atividades de reflorestamento e recuperação de áreas naturais, notadamente em pequenas propriedades rurais; restaurar florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas; apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem nessas áreas, reprimir desmatamentos ilegais e a extração predatória de produtos e subprodutos florestais; conter queimadas acidentais e atuar na prevenção de incêndios florestais e estimular a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas florestais situados no âmbito territorial dos entes da Federação.

Caberá, ainda, ao consórcio - e isso é da maior importância - criar um portal de notícias e redes sociais com ferramentas gratuitas de acompanhamento e avaliação continuada dos serviços por eles prestados que concorra para estimular a participação da população e de entidades, tipo ONGs, voltadas para a preservação ambiental.

O projeto facilita a construção de uma estrutura unificada, capaz de atender de forma mais eficiente as áreas de preservação ambiental comuns dos municípios consorciados, que permitiria a criação de uma central de monitoramento para preservação de toda a área protegida pelas cidades, brigada de bombeiros comum, especializada em incêndios florestais, construção de passarela para animais atravessarem as rodovias, entre outras iniciativas.

Esperamos que agora, com as novas eleições, Jundiaí e região elejam representantes locais comprometidos com iniciativas como essa, que atendam aos interesses dos nossos municípios, principalmente aquelas voltadas para o bem comum, de forma a tornar realidade essa proposta.

Miguel Haddad é advogado e foi deputado e prefeito de Jundiaí


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