Opinião

A caixa preta dos erros judiciários

Erros na justiça criminal são graves, pois podem levar à condenação de inocentes


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FABIO JACYNTHO SORGE
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Embora poucas pessoas saibam ou mesmo se deem conta, o erro judiciário é um perigo sempre presente em qualquer processo criminal. O assunto tem o devido destaque, mas por vezes, a abordagem é superficial, ou seja, o caso individual é tratado, mas a discussão não é aprofundada, para que se tenham mudanças profundas e o equívoco não torne a se repetir.

Aqui, quem atua no direito poderia aprender com a aviação, já que a cada desastre aéreo, um estudo é feito, para se apurar as causas do acidente, se por falha humana ou mecânica, bem como o que pode ser feito, para se evitar outro acidente.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal deferiu um pedido de habeas corpus de um jovem pedreiro, que ficou quatro anos preso por um roubo que não cometeu, sendo inocentado pela corte e colocado em liberdade.

O caso ocorreu em 2018, na cidade de São Paulo, quando três pessoas foram assaltadas, em frente a uma residência da periferia. Eram três assaltantes, um deles armado, sendo que eles levaram das vítimas, um relógio, um celular e R$ 100, em dinheiro. A Polícia Militar foi chamada e passou a fazer rondas nas proximidades, para localizar os suspeitos. Uma hora após os fatos, acharam o pedreiro, que estava correndo em uma ciclovia, para se abrigar da chuva. Ele narra que estava voltando de uma balada, quando foi abordado.

Ele negou a prática do crime para os policiais militares, sendo que eles então tiraram uma foto do jovem e enviaram por WhatsApp, para outros agentes da lei, que estavam com as vítimas e que o reconheceram. Ele então foi preso em flagrante, tendo sido reconhecido pessoalmente, na Delegacia de Polícia e em audiência judicial. Por tudo isso, foi condenado a uma pena de 8 (oito) anos de prisão.

Enquanto cumpria a pena, ele estudou o Código Penal e enviou carta ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a revisão do caso e o auxílio da Defensoria Pública da União.

O pedido foi devidamente arrazoado, tendo o STF o deferido, por 3 votos a 2, sendo que os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição do pedreiro, alegando que não havia provas e que o reconhecimento por WhatsApp é ilegal. Já os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram pela manutenção da condenação, pois entenderam que embora o reconhecimento fotográfico tenha sido ilegal, houve posterior reconhecimento pessoal.

A questão a ser debatida é a do cumprimento da lei, em especial do artigo 226, do Código de Processo Penal. Esse dispositivo traz um conjunto de regras, para que os reconhecimentos de pessoas sejam feitos com segurança. Trata-se de providências simples, porém, importantes.

Em primeiro lugar, o reconhecedor deverá descrever a pessoa a ser reconhecida, depois esta deverá ser colocada com outras, parecidas com ela, para que a vítima aponte o autor do fato criminoso.

Por fim, será lavrado auto pormenorizado do ato.

O problema no caso deste jovem e de muitos outros, ocorre quando são apresentadas para as vítimas as fotos ou foto de apenas uma pessoa, ainda mais quando isso é feito, logo após os fatos, com o ofendido ainda tomado pelas emoções causadas pelo delito.

Este tipo de comportamento, vedado pela lei, é perigoso, pois pode provocar falsos positivos e resultar na condenação de inocentes.

E pior, após um reconhecimento equivocado, há uma tendência de a vítima, ao repetir o ato, seja na Polícia ou em juízo, de insistir no erro, pois irá formar uma imagem mental do reconhecido, como se fosse o autor do crime. Assim, as cautelas no primeiro reconhecimento são cruciais, para garantir a lisura do ato.

Os erros na justiça criminal são graves, pois podem levar à condenação de inocentes e a soltura de culpados, por isso, cabe a todos que atuam na área, aprender com eles, como se fossem a caixa-preta de um desastre aéreo.

FÁBIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí


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