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A falta de representatividade

MARCELO SILVA SOUZA | 19/05/2020 | 05:00

Há tempos venho observando que cada vez menos as Câmaras municipais representam a pluralidade da sociedade brasileira. A Constituição Federal define a regra para a composição dos parlamentos municipais, colocando como critério limitador o número de habitantes de cada município. Destaca-se que o limitador é para o número máximo e não para o número mínimo de parlamentares, sendo que somente os municípios com menos de 15 mil habitantes devem, por força constitucional, observar o número fixo de 09 parlamentares.

Vivemos numa federação onde os municípios são entes autônomos e possuem características diferentes, tanto geográficas como financeira e, portanto, acertada é a regra constitucional que permite aos municípios, através de suas leis orgânicas, definirem o número de parlamentares, conforme a regra Constituição Federal.

Acontece que, em muitos casos, houve municípios que diminuíram o número de parlamentares por mera conveniência política, sem qualquer argumento sociopolítico, simplesmente para atender a conveniência do grupo político partidário que possui maioria no mecanismo do poder.

Ainda há casos em que houve diminuição de vereadores com o falso discurso de economia aos cofres públicos, em explicar que a Constituição Federal impõe limitadores com a remuneração dos vereadores, com o gasto de pessoal do poder legislativo, bem como o porcentual de financeiro para o custeio geral das Casas Legislativas. Portanto, o número de vereadores não tem nenhuma relação com austeridade financeira e muitas vezes câmaras municipais com número baixo de parlamentares possuem assessorias técnicas que oneram o parlamento mais que o subsídio dos vereadores.

Essa realidade deve ser revista pelos legisladores municipais, que possuem competência para alterar a Lei Orgânica. O número de vereadores deve ser condizente com a necessidade de cada município. O Parlamento municipal precisa congregar o maior número possível de representantes do mais variados segmentos da sociedade. Nos municípios onde temos diversos núcleos de sub moradia, diversas modalidades esportivas organizadas, sociedade empresarial orgânica ou ainda um grande número de aposentados é inimaginável que estes grupos não possuem seus representantes na Câmara Municipal.

Portanto, o grande desafio do parlamento municipal e buscar o número de cadeiras para o legislativo observando as características da sua cidade e não o desejo do prefeito ou de qualquer grupo político. Por fim, alerto que quanto menos cadeiras tiverem na câmara de vereadores, menor a possibilidade dos menos favorecidos possuírem seus representantes.

MARCELO SILVA SOUZA é advogado e consultor jurídico


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