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A prisão em 2ª instância afeta os pobres

Fábio Sorge | 05/11/2019 | 07:30

A Prisão em 2ª instância foi transformada em símbolo do combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Na última semana, na votação que tratava do tema, o ministro Luís Roberto Barroso, talvez tenha sintetizado esse pensamento ao escrever: “Só para documentar que o sistema é duríssimo com os pobres e bem manso com os ricos. Pobre não corrompe, não desvia dinheiro público nem lava dinheiro. Não é de pobre que estamos falando, com todas as vênias”.
Com todas as vênias ao ministro, isso não é verdade, já que ao autorizar a antecipação do cumprimento da pena, pode-se prender alguém que não ficará preso quando seu caso chegar à Brasília, pois há um descompasso enorme entre as decisões dos Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal.

Além disso, é preciso lembrar os pobres são a maior ‘clientela’ do sistema penal. Para se ter uma ideia, conforme dados do levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões no Brasil, com 28% da população carcerária total. Somados, roubos e furtos chegam a 37% das ocorrências. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão. Os crimes de colarinho branco têm um percentual irrisório.

E isto se reflete na atuação da Defensoria Pública no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Isto porque, diferentemente do que pensa o senso comum, a defesa pública muitas vezes leva os casos à essas cortes, em especial, porque algumas Câmaras do Tribunal de Justiça estadual descumprem entendimentos pacíficos dos Tribunais Superiores. E como a liberdade de locomoção em geral está em risco, normalmente é impetrada uma ordem de habeas corpus.

Nesse ponto, temos outra inverdade dita pelo Ministro Barroso, a de que poucos pedidos defensivos são deferidos. É que a conta dele exclui justamente os habeas corpus que são o instrumento mais usado.

Durante os últimos dez anos, a Defensoria Pública de São Paulo colheu dados dos resultados das impetrações de habeas corpus no STJ e STF. Incluindo as concessões totais e parciais, no STJ o índice de alguém êxito oscilou no intervalo de 45%, o menor, em 2014, e 75%, o maior em 2010. A média dos dez anos ficou em 54,5% de concessão total ou parcial. Em 2018, a instituição impetrou 9.731 dessas ações e teve 6.068 concessões parciais ou totais, ou seja, 61,84%. No STF, em 2018, foram impetradas 262 habeas corpus, com 41 concessões totais ou parciais, ou seja, 15,6%.

Essas concessões normalmente são para a redução da pena aplicada, alteração de regime prisional, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, enfim, decisões que muitas vezes colocam o paciente em liberdade.

Talvez o Ministro Barroso se sinta melhor dizendo que a prisão em 2ª instância não afeta os pobres, talvez pense que sua luta é só contra os corruptos, mas a grande verdade é teremos um aumento de pessoas pobres presas, muitas delas injustamente.

FÁBIO SORGE  é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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