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A República de Curitiba não é soberana

FABIO JACYNTHO SORGE | 14/07/2020 | 05:00

Na última quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli, deferiu liminar, em pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as forças-tarefas da Operação Lava Jato compartilhassem os seus dados das investigações com a PGR.

A decisão vem em um cenário de guerra que se instalou entre os procuradores da república que compõem as forças-tarefas e a chefia da instituição. Aras argumenta que a sua competência estaria sendo invadida, em razão de estarem sendo feitas investigações sobre autoridades com prerrogativa de foro. Já os membros da Lava Jato alegam que a fiscalização da atuação deve ser feita pela Corregedoria do Ministério Público Federal e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A situação remonta ao início da Operação Lava-Jato, em que foram concedidos enormes poderes aos procuradores da república que nela atuaram, com amplo apoio da imprensa, a ponto de se falar em uma “República de Curitiba”, que operava de modo independente da Procuradoria Geral da República.

A situação mudou com Augusto Aras, a começar por sua forma de indicação e também por sua proximidade com o presidente Jair Bolsonaro. Isso porque o atual procurador-geral da República não estava na lista dos três mais votados por sua carreira, tendo sido indicado pela vontade do presidente.

De toda a forma, temos que a decisão do ministro Dias Toffoli está correta e preserva a hierarquia, a unidade e a impessoalidade do Ministério Público Federal. Isso porque, embora qualquer procurador da República tenha a sua independência funcional, é preciso lembrar que o PGR faz a gestão da instituição, decidindo qual é o melhor modelo a ser adotado, para se cumprir as funções institucionais do Parquet. Por isso, é evidente que precisa de acesso aos dados.

Aliás, a título de exemplo não custa lembrar que o arquivamento de um inquérito policial, passa, em âmbito estadual, pelo procurador-geral de Justiça e no âmbito federal pelas Câmara de Promoção e Arquivamento. O novo artigo 28 do CPP, com eficácia suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, prevê isso. E nesse caso, se Câmara de Revisão, na esfera federal ou o procurador-geral de Justiça, na esfera estadual, discordaram do arquivamento, podem, respeitada a independência funcional, designarem outro membro do Parquet que terá de oferecer a denúncia, ou no caso estadual, o próprio procurador poderá denunciar.

Como se verifica, existe um dispositivo de controle do exercício da ação penal pela cúpula do Ministério Público estadual e federal, sendo que não é possível restringir o acesso de dados ao PGR, em razão da função de direção exercida por esse órgão. É preciso lembrar que a “República de Curitiba” não é um poder soberano e está sujeita, como todos os órgãos públicos, a mecanismos de controle.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí


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