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Ação e reação: lei física

DA REDAÇÃO | 07/04/2019 | 07:31

Tem causado espécie a obsessão por promover o impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal. A hipótese, aparentemente cerebrina, ou de escassa potencialidade de ocorrer, não se confunde com a pretensão de um impeachment coletivo, ou seja, de todos os onze integrantes da mais alta Corte de Justiça Brasileira.
O Brasil atravessou incólume duas ocorrências desse instituto do direito anglo-saxão considerado quase ficção. Fernando Collor de Melo e Dilma Roussef tiveram seus mandatos interrompidos e a República não naufragou. As instituições funcionaram a contento. Inclusive o STF.
Como explicar o que acontece agora?
É mera decorrência de um fenômeno patológico: a judicialização da vida brasileira. Houve quem tentasse explicar o excessivo número de ações judiciais a uma explosão democrática. Aberto o acesso à Justiça, todos os brasileiros que nunca tiveram antes oportunidade de ter o seu “dia no Tribunal” alcançaram essa graça. Mas o exagero é exatamente o contrário: é doença não saber resolver questões menores. Os próprios advogados e os delegatários das funções extrajudiciais podem solucioná-las, sem invocar a interferência de um equipamento sofisticado e dispendioso como o Judiciário.
O STF, em lugar de se ater à sua missão precípua, ser o “guarda da Constituição”, preferiu converter-se em quarta instância do sistema Justiça. E em segunda instância dos Juizados Especiais. Infrações penais de menor potencial ofensivo e questões cíveis quase insignificantes, vão diretamente ao Supremo em grau de recurso.
Ora, tudo isso adicionado a um protagonismo exagerado, com a leitura de votos durante tardes inteiras, em lugar de decidir com precisão e concisão, cobram um preço. O preço é esse. A República do dissenso não chega a acordo algum. Sempre há várias opiniões sobre o mesmo fato. Os insatisfeitos engrossam a legião daqueles que, para combater os males da Justiça, preferem acabar com ela.
Há Supremas Cortes que podem servir de exemplo para o nosso STF, cujos integrantes são eruditos, inteligentes, luminares, mas que precisam também ouvir a voz do povo. Já houve quem dissesse que essa voz seria a autêntica manifestação divina. Seja como for, a soberania no Brasil tem como titular o povo. E só ele. Os Poderes da República são expressões da soberania, mas seu único dono é a população.

JOSÉ RENATO NALINI é Reitor da Uniregistral, docente da Pós-Graduação da UNINOVE e Presidente da Academia Paulista de Letras – gestão 2019-2020.

JOSE RENATO NALINI


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