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Antonio Panizza: Os 40 pontos versus as armadilhas de multas

ANTONIO FERNANDES PANIZZA | 30/04/2019 | 07:30

A polêmica é sem solução: é sempre o motorista intrépido e imprudente, ou são as regras desigualmente aplicadas e mal fiscalizadas? Triste porque resultam em multas odiosas, e pior, provocam perdas temporárias das carteiras de habilitação, onde a maioria da população já não consegue viver sem automóvel. Porque não então um maior limite de pontos?
Recentemente fui alcançado por uma punição gerada por um radar móvel. Estava a 66 km/hora em plena alça de acesso a uma rodovia, onde a transição é necessária e inevitável. Em seu início o limite é 60 km/hora, e na rodovia a velocidade é de 80 km/hora. Trata-se de local de aceleração para alcançar seus vizinhos em igualdade, pois estão a uma maior velocidade. No entanto, a argumentação de defesa de nada adiantou frente à justificativa do órgão fiscalizador de que o radar está aferido.
Visitando países que projetam toda a sinalização de transito de forma coordenada, desde as autopistas nacionais até as mais simples regionais, percebe-se com clareza que as velocidades adotadas são coerentes com as categorias das vias, desde as maiores expressas, até as mais singelas locais. O limite de uma pista é compatível com o começo da outra, evitando-se assim reduções bruscas ou acelerações exageradas.
Aqui, País de extensão continental onde os estados e os municípios têm poder de intervir nas decisões, oferece um quadro oposto ao mencionado, onde a coerência acaba sendo uma raridade. Não são poucas as placas marcando velocidades impróprias, que parecem ser verdadeiras armadilhas. São comuns vias sinalizadas com uma velocidade máxima dominante, mas que sofre brusca redução em pequeno trecho, quase sempre com placa pouco visível. Difícil não ser multado.
A sinalização de trânsito depende de planos de rotas e de projetos detalhados, sendo uma atividade técnica que implica em mapas hábeis de serviços profissionais. O desejável é que esta atividade aconteça de forma integrada entre os órgãos técnicos do município e do estado, e, quando for o caso, também do Governo Federal. Desta forma, o resultado será adequado, e as armadilhas provavelmente serão evitadas.

ANTONIO FERNANDES PANIZZA é Arquiteto e ex-secretário de Planejamento Urbano. E-mail: antonio.fernandes@yahoo.com.br

ANTONIO FERNANDES PANIZZA PRIMEIRO PLANO DIRETOR DE JUNDIAI


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