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As calçadas nas cidades do nosso país

MARCELO SILVA SOUSA | 16/06/2020 | 05:45

As calçadas nas cidades do nosso país, embora pareçam algo banal, são um grande desafio para os gestores municipais. Muitas cidades não possuem regulamento sobre o tema e, desta forma, deixam para os munícipes a responsabilidade de definir o padrão de construção.

Há sempre aqueles que entendem o calçamento público como um local para decoração, colocando pisos deslizantes, pedras ornamentais e outros adereços. Mas, afinal, de quem é a responsabilidade das calçadas? É da prefeitura? É dos munícipes?

A mobilidade urbana, com calçadas acessíveis para os cidadãos e atendendo às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida é responsabilidade da Prefeitura Municipal. Porém, sua conservação nas propriedades privadas é do dono do imóvel ou de quem tem a posse. Já nos prédios e terrenos público, a responsabilidade sempre será da Prefeitura Municipal.

Ao transitarmos nas calçadas, em geral, encontramos lixos, caçambas e outros obstáculos colocando em risco a vida das pessoas. Na maioria das cidades não há espaços públicos para caminhar, com demarcação no pavimento asfálticos com espaço exclusivo aos pedestres.

A Constituição Federal atribui aos municípios a responsabilidade de legislar sobre uso e ocupação do solo. Portanto, é necessário sim regulamento municipal sobre padrão de construção de calçadas. O pedestre deve usar as calçadas para sua locomoção, sendo que, em caso de acidente, a responsabilidade é do proprietário do imóvel. Entretanto, a prefeitura tem responsabilidade subsidiária. Desta forma, se comprovada que a administração municipal não tem fiscalização ordinária referente ao tema, também será responsabilizada. A prefeitura tem o poder e o dever de fiscalizar.

Destaco que são extremamente comuns os desníveis de calçadas entre um imóvel e outro e, neste caso, no meu entendimento, salvo melhor juízo, a responsabilidade será sempre do município que aprova loteamentos sem observar as regras para as futuras construções.

Ainda, o município pode exigir desde que haja legislação municipal, que os loteadores construam ao final do pavimento asfáltico espaço adequado ao pedestre e ciclistas.
Por fim, destaco que visando à melhoria de circulação para os pedestres a prefeitura pode, através de lei, ficar com a responsabilidade da manutenção das calçadas de grande circulação, desta forma, contribuindo para a padronização dos passeios públicos.

MARCELO SILVA SOUSA é advogado.


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