Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Atenção na compra do material escolar

MARCELO SILVA SOUZA | 14/01/2020 | 07:30

Chegada a segunda quinzena de janeiro, é hora dos pais e responsáveis por alunos da rede privada de ensino se atentarem à compra do material escolar. Quanto aos alunos da rede pública, praticamente todas as escolas fornecem os itens básico do material escolar na região de Jundiaí.

Cumpre destacar que material escolar são os insumos utilizados individualmente por cada aluno para a concepção do aprendizado. Portanto, produtos de limpeza e materiais de escritório não devem ser incluso na lista.

Há norma federal que proíbe a exigência de itens de uso coletivo. Logo, solicitar material que não seja de uso individual configura exigência abusiva e, desta forma, esses produtos devem ser de responsabilidade das escolas.
Os pais e responsáveis devem ainda ficar atentos à quantidade solicitada de todos os itens da lista do material escolar. É seu direito pedir explicações da escola quando as quantidades não forem condizentes com a realidade, ou se o insumo for estranho ao uso individual do aluno.

Existem produtos que não fazem parte da concepção do aprendizado do aluno, mas configuram na lista de material, tais como: papel sulfite, flanela e kit de higiene pessoal (escova e pasta de dentes): é em relação a estes que os pais devem ficar atentos quanto à quantidade solicitada pelos colégios.

Materiais para uso administrativo da escola jamais devem configurar na lista do material escolar também, pois estes custos fazem parte do valor da mensalidade escolar e não são utilizados exclusivamente pelo aluno.

Outra situação muito comum é a exigência de marca para os itens da lista de material: tal fato é vedado e deve ser comunicado à direção da escola. O máximo que as escolas podem fazer é indicar algumas marca padrão: tal indicação, porém, deve ser justificada.

Referente às escolas públicas, é vedada a exigência de qualquer tipo de material para a formação educacional do aluno, visto que é de responsabilidade do município, ou do Estado, fornecer o mínimo necessário para a educação pública.

No caso da lista de material escolar conter insumos de uso coletivo ou quantidade de itens estranho à realidade, o ideal é solicitar explicações à direção na escola. Além disto, os pais e responsáveis podem se ao PROCON dos municípios para solução do problema.

MARCELO SILVA SOUZA é advogado e Consultor Jurídico especialista em Direito Público.


Leia mais sobre
Link original: https://www.jj.com.br/opiniao/atencao-na-compra-do-material-escolar/

Notícias relacionadas


Desenvolvido por CIJUN