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Carlos Henrique Pellegrini: Aborto e a legalização da educação

CARLOS HENRIQUE PELLEGRINI | 25/08/2018 | 04:00

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a legalização irrestrita do aborto até a 12ª semana de gestação. A peça inicial da ADPF 442, protocolada em março deste ano no tribunal, contempla também um pedido de liminar para que se suspendam todas as prisões em flagrante, os inquéritos policiais em andamento e efeitos de decisões judiciais que apliquem os artigos 124 e 126 do Código Penal.

Na prática, querem que a decisão de uma única ministra do STF, Rosa Weber, relatora da ação, legalize o aborto no Brasil antes do plenário se manifestar. Diante do imbróglio, a ministra decidiu solicitar uma audiência pública, a qual o conduziu em duas etapas. Foram ouvidos cerca de 60 especialistas na sala de sessões da Primeira Turma do STF.

Entre os participantes estavam médicos, psicólogos, juristas e religiosos. A ex-presidente do STF, Cármen Lúcia, participou da abertura do evento; já Rosa Weber convocou a audiência por entender que se trata de um dos temas jurídicos mais sensíveis e no momento inoportuno, por envolver razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública e a tutela de direitos fundamentais individuais.

Após o debate, ela iniciou a preparação de um relatório e liberará o processo. Somente depois disso, o julgamento poderá ser marcado, a depender de quando o tema for liberado. Parece que o PSOL não tem o que fazer. A princípio, destrambelhados, estão cuidando dos efeitos de um problema sem tocar nas causas, aliás, como a maioria dos “esquerdopatas” que levaram o Brasil ao caos de hoje. Por que não organizam um debate para discutir as causas do aborto?

Por que não colocamos em debate a precariedade da educação, ou quem sabe a legalização da educação, já que ainda hoje não tem a lei sendo cumprida, que é fazer com que cada brasileiro tenha acesso à educação de qualidade? Por que tratam das causas da desestruturação das famílias, da falta de empregos, que, aliás, contribuíram para promover, ao invés de debater a discriminação de crimes? Por que não discutem as reformas do Código Criminal, fiscal ou política?

Reforma política já seria exagero. Dessa forma partidos de aluguel como o PSOL desapareceriam. Caso o aborto fosse liberado em situações que o PSOL defende, quem sabe um ou outro dos pusilânimes que estão por trás disso não estivesse aqui, mas mesmo assim não é lícito. Deus é quem decide pela vida ou pela morte, e somente Ele. O homem deve decidir pela civilização e suas bases: família, educação, religião, trabalho…

CARLOS HENRIQUE PELLEGRINI é professor universitário e diretor de Gestão Empresarial e de Sucessão Familiar da Maxirecur Consulting / pellegrini@maxirecur.com.br

ARTICULISTA CARLOS HENRIQUE PELLEGRINI


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