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COLUNA DO MARTINELLI: CONSUMO CONSCIENTE, OBJETIVO MAIOR NO DIA DO CONSUMIDOR

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI | 10/03/2019 | 05:05

Amanhã, 11 de março, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) completará mais um ano de existência no Brasil, com boas razões para comemorar esse acontecimento. Revelando-se num verdadeiro avanço jurídico, não só pela modernidade com que trata inúmeros assuntos, mas notadamente por ter se preocupado com o lado considerado mais fraco da operação, vem impondo aos fornecedores nacionais obrigações para que ofertem produtos e serviços de qualidade, mantendo, dessa forma, o equilíbrio nas relações de consumo.
Trata-se, pois, de um estatuto inovador e completo, no qual sempre encontra embasamento para eventual reivindicação. E apesar de não utilizado na proporção em que deveria referente ao número de habitantes do país, está gradativamente atingindo o seu propósito, previsto no art. 4, que é o de garantir o atendimento de necessidades dos consumidores; o respeito à dignidade, saúde e segurança dos mesmos; proteção de seus interesses econômicos e, principalmente, a melhoria das condições de vida.
Outro aspecto de suma relevância, é que o referido diploma legal tem coibido as propagandas abusivas ou enganosas, sancionando de forma enérgica os infratores. Tal circunstância tornou as empresas mais atentas no cuidado com o que oferecem e principalmente, passaram a ouvir, informar e assessorar os seus próprios clientes. Por outro lado, fixou o princípio da inversão do ônus da prova, de forma que, quando o reclamante não conseguir provar o seu direito, cabe ao fornecedor fazer prova negativa, demonstrando que o direito afirmado por aquele não existe (cabe à empresa vendedora provar que o bem oferecido não tem problemas ou defeitos), o que demonstra ao consumidor ser oportuno recorrer nessas questões.
O que falta, a nosso ver, é uma divulgação mais ampla de seus dispositivos, para que a população efetivamente faça valer seus anseios, apesar de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Brasil serem obrigados a terem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta. É o que determina Lei 12.291/2010. Segundo a norma, o código deve estar em local visível e de fácil acesso ao público. Devemos, dessa forma, conhecer e usufruir tais mecanismos para repararmos prováveis lesões ocasionadas em nossos direitos, já que se trata de um setor de manifesta influência na ordem social.
Por ocasião do Dia Mundial do Consumidor, quinze de março, vale ressaltar que além da reforma do CDC, um importante aspecto nestas relações começa a se desenvolver, ou seja, o consumo consciente. Nas decisões de compra leva-se em consideração a responsabilidade social das empresas produtoras, verificando se elas estão comprometidas, entre outras circunstâncias, com a preservação do meio ambiente. Nos países desenvolvidos, ele já é uma realidade e influencia diretamente no comportamento das companhias, começando felizmente a ganhar corpo no Brasil.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. Atualmente é presidente da Academia Jundiaiense de Letras (martinelliadv@hotmail.com).

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI


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