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Coluna do Martinelli: Hoje é o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI | 25/11/2018 | 05:00

Vinte e cinco de novembro foi declarado em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o “Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres”, visando pregar o ativismo contra as agressões às pessoas do sexo feminino. Tal celebração se originou do Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981 e que homenageou as irmãs Minerva, Maria Tereza e Patria Mirabal, assassinadas na mesma data em 1960, pela ditadura de Trujillo, na República Dominicana.

Assim, a comemoração desse domingo é de extrema relevância, já que, mesmo diante das muitas legislações de um mundo globalizado que lhe proíbem o preconceito, a mulher continua sendo alvo não só de agressões físicas explícitas, como também de violações nem sempre perceptíveis, como as discriminações que a atingem nos processos de socialização, de cognição e de aprendizagem dos papéis sexuais a serem vivenciados em relações de gênero na vida em geral.

Tanto que recentemente uma alta funcionária da ONU, Zou Xiaoqaio, citando dados de um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a População, afirmou: “As mulheres continuam sendo estupradas e vítimas de outras formas de violência sexual com impunidade em todo o mundo”, indicando que, em alguns países, as acusações desta natureza podem ser invalidadas se o agressor aceitar se casar com a vítima. “Mulheres e meninas continuam sendo vendidas para o sexo em todo o mundo. Dois milhões de meninas entre cinco e 15 anos entram para o mercado sexual a cada ano”, advertiu.

Assim, é preciso redesenhar um conceito harmonioso à condição feminina, onde quaisquer tipos de violência, principalmente a doméstica, desapareçam da convivência entre homens e mulheres, para que vivam com respeito as suas desigualdades biológicas e naturais, participando juntos, sem opressão de um sobre o outro, da construção de um mundo novo e mais justo. Com efeito, desde o começo da Sagrada Escritura, revela-se que Deus criou o homem e a mulher como duas formas de ser pessoa, duas expressões de uma humanidade comum. Efetivamente, o Seu propósito maior foi prevalência de uma profunda relação de comunhão em reciprocidade e doação entre ambos.

Entretanto, sem qualquer motivo plausível, a não ser fruto da mais absoluta ignorância, ainda prevalece uma injustificável discriminação contra a mulher, que distancia o mundo de uma relação de equilíbrio mínimo.  Foi preciso muita luta e até “lobby” de deputadas para melhorar a situação jurídica feminina em nosso país e esta só veio ocorrer no século XXI, que trouxe entre outras mudanças, o Código Civil indicando marido e mulher como chefes de família, (anteriormente, só o cônjuge varão era assim considerado).

Apesar disso, ainda existe uma grande distância entre a lei e o cotidiano das brasileiras (aumento do número de mulheres, inclusive crianças e adolescentes, que são vítimas de estupro dentro de seus lares ou de outros tipos de violência doméstica; a prostituição infantil continua célere, notadamente em locais pobres; no mercado de trabalho, não são raros os casos em que se exigem exames para verificação de gravidez, prova de esterilização para fim de admissão no emprego e são consideráveis as diferenças de salários com representantes do sexo masculino, embora se observe a prática de idênticas funções).

A grande vitória, sem dúvida alguma, foi a Lei “Maria da Penha”. Ela passou a viger a partir de agosto de 2006 e tipificou a violência doméstica, que até então, por não encontrar definição legal, fazia com que os agressores sofressem penas mínimas, normalmente transações (dar cestas de mantimentos a instituições de caridade). Entretanto, outro tipo comum de violência, que não a física, permanece viva e atuante: é a que nega à mulher direito de participação ativa na sociedade, impedindo-a de realizar-se plenamente como ser humano.

Assim, a questão do desrespeito à mulher não terminará apenas com a criação de instrumentos de proteção às vítimas, como as delegacias de mulheres, mas com a edificação de vários fatores. Precisamos nos engajar numa desenfreada luta por significativas mudanças no quadro social e pela busca de uma consciência coletiva que reivindique a condição feminina, respeito, reconhecimento e oportunidades iguais, redesenhando um conceito harmonioso.

*JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. É presidente da Academia Jundiaiense de Letras (martinelliadv@hotmail.com)

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI


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