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COLUNA DO MARTINELLI: O ACESSO À ÁGUA É TIDO COMO UM DIREITO HUMANO

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI | 17/03/2019 | 05:01

Estabelecida pela ONU- Organização das Nações Unidas na Agenda 21 da Conferência Rio/92, o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, que se comemora a 22 de março, tem como objetivos principais: destacar a importância da água, que além de vital à sobrevivência humana, toda a atividade econômica e social depende dela; a necessidade de economizá-la para evitar a sua completa escassez e despertar nas autoridades dos países em geral, a preocupação com o seu acesso a todas as pessoas.
Efetivamente, sua relevância é manifesta. Os seres vivos são por ela constituídos. No corpo humano, 66% do nosso peso são de água; verduras, legumes e frutas também a contêm (no melão, por exemplo, há 93%); animais aquáticos, como a água-viva, são constituídos por 95%; os fungos, as plantas e as células também a apresentam em sua composição. Assim, a sua ausência impossibilitaria abastecer as necessidades das populações na agricultura, na produção de bens de consumo, na geração de energia elétrica por seu meio, na navegação, no comércio e etc. Portanto, esse líquido deve ser preservado e os que felizmente são por ele abastecidos, necessitam evitar desperdícios, comumente registrados nas mais variadas atitudes, desde cuidados com a higiene, até na limpeza de veículos, para que se possa usá-lo permanentemente.
A água é ao mesmo tempo, um direito humano no contexto dos anseios econômicos, sociais e culturais e também um recurso natural com valor econômico. Esses dois conceitos não guardam nenhuma contradição. A Constituição Federal dispõe em seus artigos 20 e 26 que “os rios, lagos e as águas subterrâneas são bens dos Estados ou da União” e, portanto, não podem ser “vendidos” ou “concessionados” a particulares. Por outro lado, também dispõe que o saneamento básico é um serviço de competência dos municípios e um direito existencial, constituindo-se por isso, num permanente bem público.
É preciso levar em conta ainda que, intimamente ligada ao equilíbrio ambiental e à proteção da natureza, a sua manutenção também depende da preservação de matas ciliares e da vegetação, nas nascentes e ao longo dos rios e de outras fontes, entre as quais, a conservação de sua qualidade. Impõe-se, assim, uma política rígida de preservação do meio ambiente e de gestão de recursos hídricos já que a prevenção é o melhor caminho para se evitar problemas futuros e não enfrentarmos outros racionamentos de energia elétrica. Por outro lado, a instituição de um plano de investimentos para aprimorar a fiscalização de nossos mananciais é outra meta a ser alcançada, bem como estudos e projetos devem ser desenvolvidos pelo Poder Público objetivando solucionar problemas no abastecimento e na produção de energia.
Assim, apesar de todo volume de água que o país possui, é preciso muita responsabilidade e consciência na gestão deste recurso natural, de extrema importância ao desenvolvimento de nossas regiões e atendimento a algumas necessidades básicas à dignidade do ser humano.

DIA INTERNACIONAL PARA O DIREITO À VERDADE
Para homenagear o “Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos”, a Organização das Nações Unidas escolheu o dia 24 de março, em memória de monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que foi assassinado em El Salvador há mais de trinta anos. Ele era um influente defensor dos direitos humanos e sua morte gerou uma onda de protestos, levando à realização de grandes reformas naquele país. Constantemente, integrantes da ONU visam o reconhecimento do direito à verdade como um direito humano. Com base em apelo das Mães da Praça de Maio da Argentina, objetiva-se consagrar o anseio de que toda a sociedade possui especialmente os familiares das vítimas de graves violações de saberem o que efetivamente ocorreu.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. É presidente da Academia Jundiaiense de Letras (martinelliadv@hotmail.com)

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI


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