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Coluna do Martinelli: Precisamos nos desenvolver lastreados na isonomia de direitos

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI | 17/02/2019 | 05:05

Em novembro de 2007, a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o dia 20 de fevereiro como o Dia Mundial da Justiça Social. Uma data de extrema importância por objetivar a erradicação da pobreza, a promoção de empregos, a igualdade de gênero e o acesso ao bem-estar social e justiça para todos. Além disso, a comemoração evidencia a importância do atendimento, sem quaisquer distinções dos serviços essenciais e básicos (atenção médica, cultura e nutrição, etc.) e o desenvolvimento lastreado na isonomia de direitos, na solidariedade coletiva, na harmonia e no respeito ao ser humano dentro e entre os países.
A Justiça Social é concebida como o equilíbrio entre a base financeira e o pilar social de uma determinada comunidade, obtido por meio da criação de proteções a favor dos mais fracos e desfavorecidos, ilustrando-se tal conceito, pela figuração de que enquanto “a justiça comum e tradicional é cega, esta deve tirar a venda para ver a realidade e compensar as desigualdades que nela se produzem”. No mesmo sentido, diz-se que, enquanto a chamada “justiça comutativa é a que se aplica aos iguais, a justiça social corresponderia à justiça distributiva, aplicando-se aos desiguais”. O seu mais importante teórico contemporâneo é o filósofo liberal John Rawls que no livro “Uma Teoria da Justiça” de 1971 defende que uma sociedade será justa se respeitar três princípios: garantia das liberdades fundamentais para todos; correspondência equitativa de oportunidades e manutenção de diferenciações apenas para favorecer os diferentes.
Dessa forma, constatamos que o Brasil está longe de alcançar uma posição de destaque nesses propósitos. Na verdade, grande parte dos homens públicos está comprometida com interesses próprios e de grupos econômicos, deixando de lado o coletivo; muitas de nossas instituições estão sendo ocupadas por pessoas gananciosas e corruptas; as diferenças prevalecem e a indignação maior provém do desinteresse dos órgãos oficiais com as questões cruciais da população. Infelizmente, essas nuvens sombrias parecem pairar de modo permanente, afastando quaisquer sinais de mudança. Efetivamente não dá mais para suportar o drama de muitos, o desemprego, a desesperança dos jovens diante do descaso com a educação, saúde e a crescente violência, tentando-se maquiar a realidade com os mais variados subterfúgios.
Precisamos intensificar esforços para consolidar um mínimo da Justiça Social. Para tanto, é urgente deixarmos de lado o comodismo e o egoísmo e lutarmos decisivamente pela busca de caminhos que garantam uma vida digna à maioria dos brasileiros e não apenas a uma minoria privilegiada, propiciando- lhes terra, trabalho, moradia e condições para exercer a cidadania.
Ao pesarmos o triste cotidiano, verificamos a imediata necessidade da transmissão dos verdadeiros valores, para se situar os paramentos do certo e do errado. Tais princípios básicos, além dos pertinentes à ordem e ao Direito, devem servir como referências ao ser humano, tornando-o eticamente responsável e ao mesmo tempo solidário, fraternizando-se com aqueles com quem convive. Imprescindível que o povo se organize e procure soluções ao seu modo, reivindicando, fiscalizando e cobrando de nossas autoridades a satisfação de seus anseios constitucionalmente garantidos.

*JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e mestre em Ciências Sociais e Jurídicas. É presidente da Academia Jundiaiense de Letras e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI


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