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Coluna do Martinelli: Proclamação da República – O necessário amadurecimento institucional

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI | 11/11/2018 | 06:05

Quinta-feira, 15 de novembro comemoraremos mais um aniversário da Proclamação da República no Brasil, que instituiu um sistema de governo integrado por representantes eleitos pelo povo, sobrepondo-se à monarquia, já que até 1889, todas as decisões giravam em torno do Imperador Dom Pedro II. A palavra “República” vem do latim “res publica” e significa “coisa pública”, o que por si só já revela a importância desse sistema que permite ao povo (governados) uma efetiva participação no processo de formação da vontade pública (governo), revelado pelo exercício da democracia. Por isso, dispõe a Constituição: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Trata-se da mais importante estrutura que uma nação pode adotar, já que ela auto limita o poder do Estado ao cumprimento das leis que a todos subordinam, priorizando o preceito de “o poder das leis está acima das leis do Poder” (Ruy Barbosa) e o princípio da permanente supremacia da Carta Magna (Constituição), tida como Lei Maior, em torno da qual gravitam todas as demais normas legais.

Pela proximidade da data solene, vale refletirmos e até mesmo conhecermos alguns dos principais aspectos da República Federativa do Brasil, cujos fundamentos, previstos na Constituição Federal são: soberania (poder máximo de que está dotado o Estado para fazer valer sas decisões e autoridade dentro de seu território; cidadania (qualidade do cidadão caracterizada pelo livre exercício dos direitos e deveres políticos e civis); dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político (existência de mais de um partido ou associação disputando o poder político).

Por outro lado, constituem seus objetivos primordiais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, propósitos também expressamente previstos na Constituição.

O Brasil deve relacionar-se com os demais países, orientando-se pelos seguintes preceitos constitucionais: independência nacional; respeito pelos direitos humanos (o Brasil é um dos signatários da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU, em 1948); autodeterminação dos povos (cada nação deve conduzir seu próprio destino); não-intervenção (nenhum Estado tem o direito de interferir nos assuntos internos de outro); igualdade entre os Estados (todo Estado tem direito à igualdade jurídica perante outros Estados, isto é, igualdade de tratamento perante as normas internacionais); defesa de paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político (recolhimento de cidadãos estrangeiros que fogem de perseguições políticas).

Da simples leitura, percebe-se quão longa e difícil é a tarefa de todos na perseguição e consecução destes objetivos, notadamente o da consolidação dos fatores que aprimorem o respeito à dignidade humana, princípio que situa as pessoas no vértice de todo o ordenamento jurídico, pois o Direito só se justifica em função do ser humano, que deve ser tratado como um fim e nunca um meio, estendendo sua proteção a todas as pessoas, independentemente de idade, condição social, capacidade de entendimento e autodeterminação ou ‘status jurídico’.

Num mundo onde o humanismo parece ceder espaços cada vez maiores para o materialismo, prevalecendo uma cultura extremamente consumista, muitas dessas aspirações permanecem abstratas, distantes do mundo real, reconhecendo-se direitos, sem efetivá-los na prática, o que frustra e contraria a base da Justiça, fomentando ainda mais, os extensos e predominantes critérios de desigualdade social, tornando desacreditadas algumas de nossas instituições e desesperançada grande parcela da população.

Na realidade, o amadurecimento institucional da República Federativa do Brasil ainda requer desenvolvimento cultural e educacional, fortalecimento da cidadania com a inclusão dos excluídos (reforma agrária justa e legal, habitação social, saneamento, saúde) e exige um grande esforço de restauração do respeito à lei, com provimento eficiente de justiça e segurança pública.

*JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário . Presidente da Academia Jundiaiense de Letras (martinelliadv@hotmail.com)

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI


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