Opinião

Cristianismo, Constituição e STF


ão se impressione com o título! Leia o texto e tire suas conclusões. Na quinta passada, o Supremo confirmou aquilo que a Constituição Federal e os Tratados Internacionais garantem a qualquer pessoa humana. A ‘presunção de inocência’, que impede a prisão como punição antes do término do processo, constitui um dos direitos humanos que o povo brasileiro optou por gravar a buril no texto constitucional. Os réus perigosos seguirão sendo presos cautelarmente no curso dos processos. Basta que ofereçam risco concreto às pessoas, à sociedade ou ao processo a que respondem. O bandido violento continuará sendo preso pelas autoridades judiciais mesmo antes do trânsito em julgado. Que não se confundam as coisas! Imagine se não estivéssemos enojados com políticos corruptos, mentirosos, populistas. Políticos que indicam filhos a cargo de embaixador. Políticos com discursos extremistas. Políticos condenados em segunda instância que foram presos e agora estão soltos. Políticos que apoiam regimes autoritários em países vizinhos. Políticos, enfim, ‘fichas sujas’ pelo histórico de malfeitos à frente dos cargos que ocuparam. Imagine se não fosse o Lula que estivesse sido solto. Imaginou? É com você, então, que eu gostariade prosear. Como qualquer Constituição escrita do mundo, a brasileira estabelece inúmeros direitos humanos. Escritos no texto constitucional, passam a ser chamados de direitos fundamentais. A ‘presunção de inocência’, por exemplo, é um desses direitos humanos acolhidos por nossa Constituição. A prisão como punição somente pode ocorrer após o trânsito em julgado. Até lá, todos somos considerados inocentes. É importante saber que os direitos humanos existem porque a pessoa humana, imagem e semelhança da divindade, é dotada de uma substância que lhe caracteriza e diferencia de todos os outros seres vivos. Somos pessoas, não coisas! Somos destinatários da mesma dignidade porque somos iguais, porque somos pessoas humanas, sem distinção, apesar das naturais diferenças existentes entre indivíduos, grupos e nações. Foi o Cristianismo que universalizou a ideia de que todos somos iguais. Com isso, diferenciou-se da religião monoteísta da qual se desprendeu, o judaísmo, onde o respectivo povo acreditava ser o escolhido por Deus. A universalização da ideia de igualdade entre as pessoas, potencializada pelo Evangelho Cristão, ajudou na afirmação histórica dos direitos humanos. Se a Constituição estabelece diversos direitos humanos, inclusive a ‘presunção de inocência’, é porque cada um de nós, humanos, somos universalmente iguais perante à divindade. Eis aí um dos legados do Cristianismo. O STF é o guardião da Constituição e dos direitos humanos por ela estabelecidos. E isso, queiramos ou não, está de acordo com a cristandade que muitas vezes é deixada de lado pelo discurso de justiçamento que nos rodeia. GLAUCO GUMERATO RAMOS é advogado, professor da Fadipa, presidente para o Brasil do IPDP.

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