Opinião

Direito do Estado


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Crédito: Reprodução/Internet
A relação entre população e estado está na essência das atividades governamentais. Por mais que muitos evitem depender do Governo (Federal, Estadual e/ou Municipal), constantemente deparamos com o uso do aparelho estatal, quer seja utilizando serviços públicos ou visando à obtenção de outras demandas tais como: licenças para construção, pedidos de poda de árvores, regularização de estabelecimento comercial, requerimentos de remédios de alto custo ou até mesmo a reclamação da falta de atendimento de solicitação. Assim, independentemente de classe social, todos dependemos de alguma forma do Governo. Para auxiliarmos nossos leitores, proporcionaremos quinzenalmente um espaço para responder perguntas que envolvam a relação entre população e estado. Vamos orientar como obter informações dos órgãos públicos, a quem reclamar no caso de demora na solução de uma solicitação e, principalmente, tentar de forma clara e objetiva contribuir com a melhoria da prestação dos serviços públicos. A população tem que ter a consciência que ela é a titular dos serviços públicos e que estes são frutos do pagamento de tributos (impostos, taxas e contribuições), portanto, é direito de cada usuário dos serviços públicos reclamar daquilo que acredita não estar em conformidade. Este espaço não terá a finalidade de entrar em contatos com Prefeituras, Detran, INSS e outros órgãos públicos. Nosso intuito é orientar nosso leitor a buscar o caminho correto para obtenção da sua necessidade junto ao governo. Explicaremos, com fundamento jurídico, as possibilidades de cada caso concreto, preservando a identidade do leitor, mas informando sua cidade para que, no caso de resposta publicada, este identifique sua pergunta. Todas as perguntas, na medida do tempo, serão respondidas por e-mail e aquelas que tiverem conteúdo de maior interesse público serão respondidas neste espaço. A qualidade e eficiência devem ser a regra dos serviços públicos. A demora na solução de um problema que envolve o governo ou a retirada de um serviço público que estava à disposição da população precisam ser justificadas. Somente com a participação da sociedade, da imprensa, das entidades de defesa da cidadania e de cada cidadão teremos condições de pleitear melhorias na vida dos usuários dos serviços públicos, com a participação da população no processo decisório e exigindo atendimento público com qualidade e rapidez, garantindo a dignidade das pessoas. MARCELO SOUZA é advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Administrativo, especialista em Direito Constitucional, especialista em Gestão Pública. Entre em contato: [email protected] Observação: As perguntas devem ser claras e com no máximo cinquenta palavras.

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