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Direitos Humanos para humanos. Ponto.

ROSE GOUVEA | 27/03/2018 | 03:00

No Brasil atual, defender a atuação dos ativistas de Direitos Humanos virou motivo para discursos recheados de ignorância, que disseminam a ideia deturpada de que “direitos humanos defendem uns, mas não defendem outros”. Os autores desses discursos não entendem que se não fosse pela luta dos ativistas de Direitos Humanos, sequer teriam o direito de opinar, pois, certamente, não viveriam num Estado Democrático. Quando tratamos de Direitos Humanos, falamos da defesa de todos os humanos, desde o momento que nascem, passando pelo suspiro derradeiro e indo além da morte do corpo, pois a memória daquele que partiu também é protegida. Ou seja: todos nós somos, ou seremos, beneficiados pelo ativismo de Direitos Sociais, como o direito ao parto humanizado, à educação de qualidade, ao emprego remunerado com tempo de trabalho definido, à saúde e tantos outros. A Constituição Federal é um grande exemplo dessa luta, pois foi criada para atender prioritariamente as pessoas. Mas não foi fácil. Na época da Constituinte, ativistas de Direitos Humanos precisaram enfrentar aqueles que defendiam apenas o capital financeiro, em detrimento do bem-estar social.

Foi graças justamente a esse ativismo que a Carta Maior de 1988 ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”, sendo um dos mais bem elaborados documentos em prol de Direitos Humanos no Mundo. O caput do artigo 5º define bem essa luta: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A Constituição também trouxe outras garantias, tais como: ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano; ninguém será julgado senão pela autoridade competente; e ninguém será privado da liberdade, ou de seus bens, sem o devido processo legal. A luta por Direitos Humanos é a única garantia de que a dignidade de todos será respeitada e em qualquer situação. Se deixássemos que a barbárie tomasse conta deste País, com justiçamentos à revelia das normas legislativas, todas as pessoas, sem distinção, seriam vítimas dessa barbárie. Portanto, ao falar em defesa dos Direitos Humanos, é preciso sair da bolha do discurso raso (que só gera ódio e mais violência) para entender que, sem essa defesa, ainda viveríamos nas cavernas.

ROSE GOUVÊA é advogada, militante LGBT de Jundiaí há 12 anos e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Jundiaí


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