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Eduardo Carlos Pereira: Doria e os Conselhos de proteção

EDUARDO CARLOS PEREIRA | 29/06/2019 | 07:30

Com mais de 500 bens tombados e 660 processos abertos, o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artísitico e Arqueológico) mudou! Os 30 conselheiros que compunham o colegiado foi significativamente alterado por ato do governador.

Doria reduziu de 30 para 24 os membros do conselho, sendo que de 14 representantes das universidades estaduais (USP, Unesp, Unicamp e Unifesp) restaram apenas cinco. Os 46,6% do colegiado é constituído por sua indicação.

O ato foi motivo de disputa jurídica, o Ministério Público entendeu que o Conselho perdeu a representatividade. Mesmo assim o Tribunal de Justiça deu razão ao governo e a composição do Conselho fica sob controle político dele; deixa de ter a legitimidade que sempre marcou as deliberações de suas decisões.

Parte dos intelectuais que contribuíram com a opinião, pareceres técnicos e debates para a preservação dos Bens protegidos nos últimos 50 anos, foi suprimida.

Será mais fácil mudar regras, gabaritos de edifícios e permissões que podem alterar as áreas de proteção de Bens tombados urbanos que podem perder a necessária área envoltória e possivelmente paredes de edifícios serão construídos, fechando os lugares em que se encontravam protegidos.

A reação: Foi em carta aberta que os intelectuais se manifestaram, via Whatsapp, com mais de 1500 assinaturas. O manifesto, com a indignação dos professores, lembra o reconhecido trabalho prestado por eles para o estado e para a Cultura, mas não teve êxito.

O Conselho enfraqueceu, não é mais o mesmo! Nossos patrimônios nem sempre estarão protegidos, especialmente em São Paulo, onde o CONPRESP, órgão paulistano de preservação, desde o prefeito Doria, mudou de atitude e conceitos de defesa dos Bens.

Com essa perspectiva os Conselhos municipais, com 70 instituições no estado, ganham agora maior relevância. Cabe a eles continuar cuidando e garantindo a permanência dos remanescentes da cultura paulista que precisam ser registrados e tombados.

Em Jundiaí, o COMPAC está ativo e com Conselheiros atentos na valorização dos patrimônios protegidos. Resta apenas que esses bens sejam tombados efetivamente, para que fiquem preservados com a segurança necessária.

Com 12 anos de vida, vem se mostrando eficiente na identificação dos bens, mas o tombamento não reflete o mesmo vigor do Conselho. É preciso agilidade, aumentar os bens tombados, que até agora são apenas 6, de mais de 140 inventariados. Para isso, é necessária vontade política para mudar esse panorama da cultura e prover os Bens de segurança jurídica.

EDUARDO CARLOS PEREIRA é arquiteto e urbanista, autor do livro “Núcleos Coloniais e Construções Rurais”. Foi presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Jundiaí (Compac), de 2008 a 2011, e conselheiro do Compac, de 2014 a 2016. É membro do Icomos – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios


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