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Eduardo Pereira: Condephaat: 50 anos de êxito

EDUARDO CARLOS PEREIRA | 20/10/2018 | 07:30

Com mais de 500 bens tombados, o Condephaat (Conselho de Defesa ao Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) comemora 50 anos de vida. Muito novo, mas eficaz, considerando as dificuldades inerentes dos processos de tombamento e da gestão. É necessário explicar que “tombamento” é o ato de preservar bens com importância histórica ou cultural. Foi criado pelo decreto 57.439/2011, da lei 10.247, de 22 de outubro de 1968, no artigo 168 da Constituição Federal, em que institui o registro de bens culturais e dá providências correlatas.

O Condephaat atravessou momentos complicados na ditadura e, principalmente, com o infame AI-5 de 1968, que piora, por um grande período, a atuação do Conselho. Mas temos razões para comemorar, afinal são centenas de bens preservados, que incluem o Solar do Barão de Jundiaí – um dos primeiros tombados pelo Conselho -, em 1970, a Serra do Japi (1983), a Pinacoteca Municipal (2010), o gabinete de leitura Ruy Barbosa (2010), a fachada do imóvel na rua Barão de Jundiaí, 736 (2013), a E.E. Conde do Parnaíba (2010), o Complexo da Estação Ferroviária (2011) e o Polytheama (2012).

O notável tombamento da serra do mar, que torna uma região de 1.208.810 hectares intocável, exigiu estudos do departamento técnico que são, reconhecidamente, de excelência. Assim como todos os estudos de tombamento feitos pela UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico).

Os mais de 600 processos abertos são analisados por esses técnicos e discutidos no Conselho, que é composto por 13 membros representantes do governo do estado, 14 das universidades, um da CNBB, um do IAB e um do IPHAN. A representatividade do estado se sobrepõe nas decisões, portanto o papel do governador é importante para que não impeça os tombamentos necessários.

Entre 2011 e 2015, a então presidente do Condephaat, Fernanda Bandeira de Mello (1959-2017), inicia um movimento de abertura para a sociedade e pede participação para as identificações dos bens no interior de São Paulo. Neste mesmo período fui conselheiro e pude colaborar para que isso viesse a se efetivar. E aconteceu!

Hoje existem 70 conselhos municipais no estado. Desses, o Compac – Conselho Municipal do Patrimônio Histórico -, com 10 anos de vida, vem se mostrando eficiente nos levantamentos dos bens de Jundiaí e, proporcionalmente, péssimo nos tombamentos, colocando em risco os próprios bens que pretende preservar. Tombamento precisa de agilidade e isso não acontece aqui. São 166 bens em espera pela decisão do prefeito.

EDUARDO CARLOS PEREIRA é arquiteto e urbanista, autor do livro “Núcleos Coloniais e Construções Rurais”. Foi presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Jundiaí (Compac), de 2008 a 2011, e conselheiro do Compac, de 2014 a 2016. É membro do Icomos – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios

Eduardo Carlos Pereira - colunista Jornal de Jundiaí


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