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Eginaldo Honorio: Desculpa

EGINALDO MARCOS HONORIO | 01/03/2019 | 07:30

Eu tenho um grande amigo, que diante de um deslize qualquer contra ele, o autor ao pedir desculpas ele responde: “O QUE QUER QUE EU FAÇA COM SUAS DESCULPAS”? Interessante né? Já pararam para pensar nisso?
É muito fácil magoar, ofender, injuriar, maltratar e, ao depois, com o semblante entristecido, pedir desculpas! Nem sempre é possível atender ao pedido, embora seja um passo para aliviar a dor interna e a imagem para com a “vítima”.
No mais das vezes são ocorrências evitáveis e, por tal razão, nem sempre é possível atender. Deparamo-nos com isso a todo momento e, aqui neste espaço, limitando-me ao propósito, ao tratarmos das questões de intolerância, seja ele qual for, no mais das vezes, surgem pedidos de desculpas ou, nas entrelinhas, manifestações de consternação, solidariedade, simpatia, todavia sem ação em sentido contrário.
Quanto se fala, por exemplo, que a mulher negra, é menos tocada nos exames clínicos de rotina ou que recebe dosagem menor de anestésico quando dos partos, invariavelmente, se nota exclamação, espanto, a frase “que dó”, e por aí vai. Vai mesmo… ao esquecimento e até omissão.
Ao apontarmos que de cada 10 mortes violentas, 7 são jovens e negros, sobrevém alegações de que se trata de “mimimi”; o mesmo quando abordamos a questão das cotas raciais as críticas são as mais variadas possíveis, e dentre os gestores ou detentores do mando, a resposta é sempre a mesma e do tipo: “Nós sabemos dos problemas e estamos orientando nossos, do mais simples servidor, ao mais graduado”. É muito comum essa fala, todavia, não se verifica resultados efetivos na chamada “ponta da linha”.
Nos últimos tempos, o mais grave – a meu sentir – é a não implementação da Lei n. 10.639/03 e 11.645/08, que obriga ensino da história afro-brasileira e indígena, sob a descabida alegação de que serão ministradas práticas religiosas, que, não passa do absurdo do absurdo e prova cabal do desrespeito com educação, cultura, conhecimento, valorização do ser humano e afins. Essa Lei existe desde os primeiros dias do ano de 2003 e, estranha e desafiadoramente, não ministrada na rede pública de ensino. Digo desafiadoramente porque o §2º do art. 208 da Constituição Federal estabelece: “O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”, na hipótese, aplicar-se-á o que prescreve o inciso XIV, do Art. 1º do Decreto-Lei n. 201/67.
Com a implementação adequada da mencionada Lei, certamente, toda essa maldade contra os integrantes da comunidade negra, diminuirá, na medida em que serão apresentados aos educandos e a toda Nação brasileira, não só a importância da história africana no cenário Nacional, como também a gravidade das ofensas, ante a única diferença, qual seja a cor da pele e a adaptação ao meio. Como disse: com o cumprimento dessa Lei, serão apresentados os grandes feitos, as grandes descobertas, grandes navegações, ensinamentos, o domínio da agricultura, pecuária, metalurgia, medicina, matemática, tecelagem, artesanato e muito mais.
A meu sentir, não adianta pedir desculpas. A lei entrou em vigor e cumpra-se.
O que me causa estranheza também, é que, por exemplo, varias escolas privadas abordam a história Africana, Afro-brasileira e Indígena, não se perdendo de vista que o dispositivo Constitucional determina a obrigatoriedade do Poder Público da oferta de ensino e é exatamente o que tem o dever de implementar a Lei é que não cumpre!
Em sobrevindo obrigação, por determinação judicial com seus reflexos, não adianta pedir desculpas, porque avisados e sabedores dos riscos que correm.

EGINALDO MARCOS HONORIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí – eginaldo.honorio@gmail.com

Eginaldo Marcos Honorio


Link original: https://www.jj.com.br/opiniao/eginaldo-honorio-desculpa/
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