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Eginaldo Honorio: Dignidade da pessoa humana

EGINALDO MARCOS HONORIO | 21/06/2019 | 09:24

Recentemente o STF ao decidir que “homofobia” se enquadra na definição de crime de caráter racial, obviamente sem a conotação de raça, na acepção jurídica do termo, todavia alcançando direito fundamental de respeito a dignidade humana.

O Ministro do STF, Celso de Melo, afirmou que os “atos homofóbicos são formas contemporâneas de racismo” e, neste sentido, lembrou do holocausto, sobrevindo a definição de que os judeus seriam “aças inferiores” , lembrando mais que a Declaração Universal foi aprovada 3 anos após a segunda guerra Mundial, na qual o conflito humano e desumano aflorou, gerando a recomendação de que nenhum ser-humano poderá experimentar danos de tão alta monta e gravidade.

Qual a relação da homofobia com racismo? Tal qual exposto linhas atrás, os 2 fenômenos dizem respeito diretamente a dignidade da pessoa humana , lembrando que não só a Declaração Universal dos Direitos Humanos assim prevê, como também na Constituição Federal, Estatuto da Igualdade Racial, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente entre outros trazem a definição em respeito a dignidade da pessoa humana e, na hipótese, perpassa a questão meramente de raça para alcançar a liberdade em sua plenitude.

No que diz respeito a questão racial as atrocidades ainda são verificadas, na medida da não oferta de tratamento igualitário desde a saúde ao mercado de trabalho, sem se perder de vista o recente Atlas da Violência 2019, apontando que dos 180 homicídios/dia, 75% são de negros, exigindo, não só reflexão, mas medidas urgentes, eis que superam as mortes advindas das guerras que se tem noticia.

Nada justifica tanta violência contra negros no Brasil. A para disso, importante também destacar o desempenho dos que ingressaram nas universidades por meio das cotas, com resultados animadores e surpreendentes, vez que, em sua grande maioria, são estudantes pobres e, sem acesso ao básico da vida (alimentação, moradia, família regular, saúde e etc) obtiveram desempenho igual ou superior aos que ingressaram pelo sistema universal !

A ofensa as disposições constitucionais e universal de direitos humanos é latente e patente, posto que com a negação de acesso mencionado o princípio básico e máximo de qualquer Estado Democrático de Direito, fica severamente comprometido e impede o crescimento de qualquer Nação.

Para fechar, é sempre bom lembrar que TODOS que ocupam postos de mando nos três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos termos do que determina o Art.78 da Constituição Federal, prestam compromisso de respeitar e fazer respeitar a lei e promover o bem geral da população, o que – não se pode negar – não é observado desde há muito.

EGINALDO MARCOS HONORIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí – eginaldo.honorio@gmail.com


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