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Eginaldo Honorio: Efeitos desastrosos do preconceito

EGINALDO MARCOS HONORIO | 12/04/2019 | 07:30

Na matéria anterior trouxemos algumas definições a respeito de preconceito, discriminação e racismo e nesta o efeito deletério do preconceito, iniciando, entre outros, pela maldosa conclusão de uma juíza criminal de Campinas, que, ao julgar um caso gravíssimo de latrocínio (aquele que o bandido mata para roubar) essa juíza fez constar da sentença que” O RÉU NÃO POSSUI ESTEREOTIPO PADRÃO DE BANDIDO, POSSUI PELE, OLHOS E CABELOS CLAROS, NÃO ESTANDO SUJEITO A SER FACILMENTE CONFUNDIDO.” Em vista da gravidade do crime o sujeito foi condenado a pena máxima de trinta anos de prisão.
O caso repercutiu maciçamente em toda a mídia e rede social, causando temor extremado, das decisões judiciais, posto que restou evidente que a cor de pele do acusado influencia no resultado do julgamento. Junto a Comunidade Negra então, a revolta foi unânime, haja vista que, em pleno Século XXI,ainda persiste a ideia de que negro é bandido em potencial, tanto que, segundo essa juíza, tem estereotipo que leva a esse estapafúrdio entendimento !Essa conclusão ultrapassa as raias do bom senso e do absurdo, que inclusive, autoriza e estimula a violência contra o negro, a exemplo dos recentes abusos causados contra aquele negro que foi fuzilado por portar um guarda chuva; o outro portando um furadeira e aquela família contra a qual dispararam OITENTA TIROS!
O Departamento de Antropologia da USP constatou que os negros recebem as penas mais severas que os não-negros ainda que em prática de delitos idênticos, o que leva a confirmar a forma com a qual são avaliados pelo Judiciário, o que é inconcebível, eis que a imagem da deusa da Justiça(Têmis) é de uma mulher com os olhos vendados, com uma espada em uma das mãos e a balança na outra, a qual avalia o caso e não a etnia ou gênero da pessoa. É essa a ideia . . . todavia, infelizmente, não é o que se verifica e sem qualquer esforço.
Nessas minhas “andanças”,encontrei uma decisão brilhante proferida pelo Dr. Paulo Roberto Ferreira Sampaio, Juiz de Direito, que passou por Jundiaí, ao julgar no ano de 2003, uma ação de indenização por ofensa de cunho racial, fez constar da sentença: “…4ª) que não se detecte qualquer resquício de pieguice ou demagogia nesta afirmativa, mas o fato é que para se ter ao menos uma noção do que significa ser discriminado, sobretudo pela cor de sua pele,seria necessário, logicamente no plano hipotético, que cada um de nós vivesse por pelo menos um mês no lugar de uma pessoa negra, e sofrêssemos tudo o que um indivíduo nessa condição sofre; talvez, só assim possamos nos conscientizar da gravidade do racismo, ainda, lamentavelmente, muito presente em nossa sociedade, apesar de toda a evolução cultural que recomendaria o contrário… ” Esse Magistrado entendeu muito bem o quanto é difícil ser negro no Brasil!
A comprovar o que se expõe, os dados estatísticos apontam que 71% das mortes violentas no Brasil são de negros e jovens, deixando transparecer que há interesse em eliminar esses brasileiros do cenário Nacional e, lamentavelmente, encontra ressonância no Judiciário, nos Governos do Rio de Janeiro, por exemplo, autorizando disparos de armas de fogo apenas pela “suspeita”, cuja determinação encontrou apoio do Ministro da Justiça, o que é, a meu sentir, excesso, notadamente em vista do despreparo na avaliação de cada caso, pois havia e há meios tecnológicos para não confundir guarda-chuva com fuzil! Nessa mesma trilha, no caso da família fuzilada, bastava bloquear o trafego de veículos que, a família por se tratar de pessoas de bem, certamente, atenderiam a ordem de parada e estariam vivos. Simples e cautelosa ação, mas jamais, atirar primeiro e perguntar depois, como, invariavelmente, acontece ! IMPERDOÁVEL.
Com bem disse o Magistrado aqui mencionado ao recomendar “…cada um de nós vivesse por pelo menos um mês no lugar de uma pessoa negra, e sofrêssemos tudo que um individuo nessa condição sofre…”
Esse estado de coisas não pode prosperar e espero que o CNJ-Conselho Nacional de Justiça, que está investigando o caso da juíza de Campinas, amplie para todo o Judiciário com vista a eliminar esse tratamento inegavelmente desigual, com base, indiscutivelmente, no preconceito de que negro é bandido em potencial.

EGINALDO MARCOS HONORIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí – eginaldo.honorio@gmail.com

Eginaldo Marcos Honorio


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