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Eginaldo Honorio: Igualdade?

EGINALDO MARCOS HONORIO | 26/10/2018 | 07:30

O “caput” do Artigo 5º da Constituição Federal, estabelece: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes[ … ]”.

Como se sabe a constituição é um dos documentos mais importantes do país, todavia, ao que se vê um dos mais desrespeitados, partindo-se do titulo desta matéria facilmente constatável e até confirmado pelo artigo 3º do próprio texto legal informando que se trata de objetivo fundamental, entre outros, o combate as desigualdades.  Lamentavelmente vimos experimentando essas diferenças ao longo dos tempos e, a meu sentir, sem solução à curto e médio prazo. Sob o aspecto racial as diferenças são brutais, descabidas, injustificáveis, enfim, desumanas.

De há muito se impôs que os negros tem que se contentar com menos e com as sobras; para ser igual, tem que ser duas vezes melhor; ser tachado por incapaz, indolente, vagabundo, malandro, fora do padrão de beleza; ser perseguido em supermercados sob a alegação de que se tratam de roubadores; invariavelmente abordados sem qualquer justificativa pelos policiais (aqui vale lembrar a ordem do comandante da Policia Militar de Campinas, em fins do ano de 2013, com seguinte teor: “sem prejuízo no atendimento de ocorrências, no período de 21/12/12 a 21/01/13, focando em abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo a residência daquela localidade”). Esses só alguns relatos experimentados pela comunidade negra.

Essas condutas agressivas disseminaram ideia de que jovem negro é bandido. No inicio do ano de 2017 constatou-se que de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negros e jovens, na faixa etária indicada pelo comando da Policia Militar!
A meu olhar, atribuo responsabilidade maior ao regime educacional, posto que – é fato incontroverso – todo material didático não trata o tema com altivez e igualdade, além da absoluta falta de preparo dos professores que não valorizam a história e a importância do negro no Brasil. Tratam o aluno negro, especialmente os de pouca idade; criando ou agravando animosidade entre os estudantes. Já se disse que, por exemplo, ao divulgar as notas, frise-se iguais, de um aluno branco e um negro, ao branco a professora enaltece, elogia e até entrega um mimo, enquanto que ao menino negro, diz, em mesmo ato, que “não fez nada mais que a obrigação”.

Assim é no mercado de trabalho, onde a diferença salarial, também a titulo de exemplo, é de conhecimento de todos; na disputa por vagas de emprego ou promoção (melhorada, no serviço público, pelo regime de cotas) e muito mais. Dói muito e só quem sente a dor sabe o quanto dói! Coloquemo-nos no lugar daquele que foi discriminado e/ou excluído ; perseguido pelo fiscal do supermercado e etc apenas pela cor da pele, para se confirmar que “igualdade” aqui não existe mesmo.[/ … ]

EGINALDO MARCOS HONORIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí – eginaldo.honorio@gmail.com

Eginaldo Marcos Honorio


Link original: https://www.jj.com.br/opiniao/eginaldo-honorio-igualdade/
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