Opinião

Eginaldo Marcos Honorio: Efeitos da omissão


"A omissão de quem pode e não auxilia o povo é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira" (Chico Xavier). A frase, a exemplo de tantas outras desse modelo de humildade, é muito oportuna diante da crise atual. Tiremos boas lições dessa crise sanitária, a começar pela difusão da importância da solidariedade, do respeito e amor ao próximo, vez que ninguém está a salvo dessa pandemia independente da vultosa desigualdade. A frase deixada pelo Chico Xavier me remete ao que digo sempre que posso aqui nesta coluna: o significado e importância da prática da empatia. E aqui relembro que, lamentavelmente, o alto volume de pessoas em condição de vulnerabilidade será o mais afetado. Em grande parte decorrente da omissão no cumprimento e entrega de política pública diretamente relacionada a saneamento básico nos termos do que prevê a Lei do Saneamento Básico, fixando-se marco legal para o mês de agosto de 2021, cujo dispositivo, como de costume, não foi e não será atendido. A OMS afirmou que, para cada dólar aplicado em saneamento básico, significa 4 dólares a menos em custos de saúde. Se a omissão não fosse tão gritante, o sofrimento experimentado seria muito menor. Atribuo esse descaso à falta da empatia e ao distanciamento daqueles que tem o dever institucional de produzir e entregar políticas públicas que afetem diretamente a comunidade negra (lembrando que é maioria da população brasileira), que integra a base da pirâmide social e é invisibilizada. Imperdoável a exclusão desse contingente humano, o que contribui de modo inexorável com o aumento e/ou manutenção da desigualdade, pois ao construir política pública, esse segmento é ignorado. porque não ocupa aquele espaço. Exemplificando: há muito tempo se dizia por inadmissível o Congresso Nacional composto apenas por homens. Evidentemente pouco se produzia em atenção às mulheres até a edição da Lei n. 9.100/95, que reservava 20% das candidaturas ao Legislativo às mulheres. Resultado clássico, por exemplo, foi a aprovação da Lei Maria da Penha, que ganhou força com a ação eficaz das mulheres no Congresso. É fato! Aqui em Jundiaí, quando do lançamento da candidatura de um prefeito, eu questionei aquele que estava cumprindo mandato sobre as razões pelas quais a comunidade negra, idosos e pessoas com deficiência não foram cogitadas na construção do programa de governo do candidato. Em resposta, disse que o coordenador da campanha esqueceu de mencionar. De imediato retruquei e disse que o tal coordenador esquecera, porque ao lado dele essas pessoas não estavam. É bem assim que acontece. Esse é um dos efeitos da omissão deliberada, permitindo a perda de excelentes talentos, apenas e tão somente, pelo descabido ato de preconceito. EGINALDO MARCOS HONORIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí.

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