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Espaço do Cidadão – 01/06/2018

LEITOR - redacao@jj.com.br | 01/06/2018 | 03:00

CRISE COMO OPORTUNIDADE: REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ!

O substantivo feminino “crise”, na linguagem médica, representa o momento que define a evolução de uma doença, para melhor ou pior. A crise institucional – inaugurada após a vitória de Dilma Rousseff – é causadora do caos político crônico que vivemos e fiadora da agenda de austeridade. O Sebrae defende que, para atravessar os ciclos de crise, como o vivido pelo Brasil, faz toda a diferença ter um olhar mais aguçado e disposição para passar ao largo do pessimismo, ou seja, propõe espírito empreendedor, pois a crise abre janelas de oportunidades para as empresas. Cabe aos empreendedores estarem atentos.

Seria possível, segundo o Sebrae, converter as dificuldades em algo positivo, desde que haja uma adaptação do negócio à realidade. E propõe que os empreendedores precisam encontrar um formato diferente de fazer negócios, para transformar o problema em solução. Concordo, mas nenhum esforço será exitoso sem uma reforma tributária séria.

Qual reforma? A estrutura tributária brasileira é extremamente perversa com os mais pobres, com a classe média, e benevolente com os mais ricos. Vivemos um sistema tributário esquizofrênico, resultado de um federalismo que merece revisão urgente e da existência de tributos demais. A agenda de reformas da tributação sobre a renda e o patrimônio segue sem o debate necessário e o conflito distributivo é evidente. Os governos, todos, foram por demais lenientes na elaboração e apresentação de proposta de reforma tributária substancial, capaz de desonerar os pobres e corrigir as graves distorções que a legislação contém.

O que precisa ser conhecido e modificado? As 70 mil pessoas mais ricas do Brasil, que representam meio milésimo da população adulta, concentram 8,2% do total da renda das famílias, índice que não encontra paralelo entre economias que dispõem de informações semelhantes. Esse grupo paga apenas 6,7% de imposto de renda sobre esse montante.

Outro aspecto que merece atenção: o Brasil é um dos poucos países que isentou e continua isentando de imposto de renda os dividendos distribuídos a acionistas. Por isso, é um crime pensar em aumentar a alíquota do imposto de renda de pessoas físicas sem revogar, mesmo que progressivamente, a isenção de dividendos.

Ademais, sem a revisão dessa isenção não haverá possibilidade de justiça social ou geração de receitas extras para o governo. Uma reforma tributária que combine eficiência e equidade poderia incentivar o crescimento econômico de longo prazo, ao reduzir a tributação do lucro e da produção das empresas.

Pedro Benedito Maciel Neto – advogado


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