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Espaço do Cidadão – 02/03/2019

ESPAÇO DO CIDADÃO | 02/03/2019 | 04:00

“A CULTURA DE NÃO FISCALIZAR”
Com este título no “Espaço Cidadão” do dia 22 de fevereiro, Fernanda dos Reis fez uma boa abordagem do tema, focalizando a Tragédia de Brumadinho. Sem a preocupação de vincular a qualquer localidade, me permito prosseguir com o assunto, pois concordo com o pensamento de que nossa farta e falha fiscalização é a responsável por grande parte das inúmeras ocorrências graves no País, sejam elas volumosas ou individuais, sendo estas frequentes no nosso dia a dia.
Como regra dominante todos os municípios fiscalizam seus territórios, e, através de seus fiscais acompanham as obras cujos processos foram previamente aprovados. As atribuições dos fiscais, além de ver se os projetos estão sendo seguidos, incluem o embargo de todas as obras irregulares ou clandestinas, ou seja, aquelas cujos processos não foram aprovados, ou inexistem por se tratar de terreno em encostas íngremes ou margens de cursos d’água, cuja ocupação é vedada.
Ocorre que em grande parte das vezes isto não ocorre. Pode até acontecer de o embargo ser feito, mas o cidadão alcançado busca “ajuda” de alguém influente, quase sempre um político, que consegue do prefeito o cancelamento do auto de embargo. Sem que haja a aprovação à obra irregular, esta provavelmente em área de risco, ela continuará sendo feita. Desestimulados por tais práticas, não são poucos os fiscais que deixam de praticar os embargos, e começam a tomar decisões que não lhes competem. As irregularidades se proliferam, passam a ser comunidade e ganha o contexto de problema social. A autoridade devida fecha os olhos, ou declara que vai assumir a urbanização da área, mas sabe que ela sempre será de risco. As favelas urbanas, também incorretas, diferem pela possível melhor qualidade do território, mas se transforma em área de risco pela densa ocupação com materiais impróprios e irregularidade das instalações. Mesmo considerada problema social, a favela não deixa de ser uma fogueira armada, e muitas vezes vira notícia indesejável. Esta focalização da “cultura de não fiscalizar” pode parecer um assunto insolúvel, mas não creio que assim seja. Em Jundiaínos damos por felizes pela criação de entidade como a FUMAS. Seu papel é importante e poderia ser maior caso um Projeto Urbano mais corajoso venha a ser pensado pelos urbanistas do Município.
Antonio Fernandes Panizza

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